Concluida em Fátima a Assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa: o comunicado final

(13/11/2008) De 10 a 13 de Novembro de 2008 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 170ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), bem como da Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS).
2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. O Presidente da CEP partiu do discurso que o Papa Bento XVI dirigiu aos Bispos de Portugal aquando da sua última visita ad limina, exortando à renovação de todos os membros da Igreja, no espírito do Concílio Vaticano II.
Seguindo a lógica do Mistério da Encarnação, a Igreja é chamada hoje a ser presença de Cristo em todas as realidades humanas, com espírito de serviço, oferecendo ao mundo um rosto atraente e convincente. É dever de um Bispo promover o espírito de comunhão com todos, começando pelos sacerdotes, e favorecer a participação competente e com gosto dos fiéis, para a qual é necessária a devida formação.
O Presidente da CEP, na sua intervenção, dedicou um largo espaço à família, pois da sua estabilidade e valores depende a qualidade de vida dos indivíduos e de toda a sociedade. Foram apontadas feridas na realidade das famílias do nosso país: baixíssima natalidade, aborto, violência doméstica, divórcios, uniões fortuitas e efémeras… Foi destacada a acção de tantos homens e mulheres, de grupos e associações que, com a sua intervenção e testemunho, são motivo de esperança para todos, especialmente quanto às causas fundamentais da vida e da família. Não foi esquecida a situação de grave crise económica por que passam muitas famílias em Portugal. Sentimos que o número de pobres cresce todos os dias, faltando mesmo bens essenciais. Fez-se um apelo às autoridades governativas para tomarem medidas que ajudem a resolver as graves carências sentidas, exortando os cristãos a um maior empenho sócio-caritativo.
3. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações:
- Para Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, o Prof. Doutor Alfredo Bruto da Costa, de Lisboa;
- Para Presidente da Caritas Portuguesa, o Dr. Eugénio José da Cruz Fonseca, reconduzido para novo triénio;
- Para Director Nacional da Obra do Apostolado do Mar, o P. Dr. António Sílvio Couto da Silva, Pároco de Sesimbra (Setúbal), pertencente à Arquidiocese de Braga;
- Para Assistente Nacional da LOC/MTC, Movimento de Trabalhadores Cristãos, o P. Emanuel Valadão Vaz, da Diocese de Angra, reconduzido para novo triénio;
- Para Coordenadora do Serviço Nacional de Pastoral do Ensino Superior, a Doutora Joana Maria Rodrigues Chélinho, de Coimbra;
- Para Assistente do Serviço Nacional de Pastoral do Ensino Superior, o P. Dr. Nuno Miguel dos Santos, da Diocese de Coimbra;
- Para Assistente da Federação Nacional de Estudantes de Teologia, o Cón. Emanuel André Matos Silva, da Diocese de Portalegre-Castelo Branco;
- Para Assistente Nacional do Movimento de Apostolado de Adolescentes e Crianças (MAAC), o P. Emanuel Valadão Vaz, da Diocese de Angra, reconduzido para novo triénio.
4. A Assembleia aprovou a Carta Pastoral “A Escola em Portugal – Educação integral da Pessoa Humana”. Neste documento, a missão da Escola é posta em relevo como uma visão da vida, um projecto educativo orientado por valores, ultrapassando a simples transmissão de conhecimentos técnicos.
Abordando temas como a importância social da escola, expõe também os seus problemas e condicionalismos no mundo hodierno da globalização e da «sociedade do fragmento», em que instituições do próprio Estado têm criado dificuldades, devido a sucessivas reformas educativas não suficientemente implementadas nem avaliadas, à imposição de medidas sem valorizar a diversidade de escolas e seus contextos, não respeitando o princípio de subsidiariedade e a autonomia das escolas.
É chamada a atenção para a necessária liberdade de aprender e ensinar, constitucionalmente consignada, tanto em relação às escolas estatais como às escolas privadas e cooperativas. Ao Estado compete promover, regular e financiar todas as instituições escolares que se enquadram legalmente no sistema educativo.
5. A Assembleia aprovou, igualmente, a Nota Pastoral “Toda a prioridade às crianças”. Recordando que a acção da Igreja em relação às crianças remonta às primeiras comunidades cristãs, tendo através da história manifestado ser pioneira neste campo, acentua alguns pontos que na actualidade são mais pertinentes, nomeadamente na protecção das crianças órfãs, maltratadas ou portadoras de deficiência.
Os Bispos portugueses manifestam o seu agradecimento particularmente às instituições e pessoas que, com verdadeiro sentido de missão evangélica, são na prática a família de muitas crianças, oferecendo formação, acolhimento e carinho familiar.
A CEP recomenda vivamente que se organize, em cada paróquia, um grupo de acção social que se interesse particularmente pelas crianças.
6. D. Anacleto de Oliveira, um dos dois delegados da CEP ao Sínodo dos Bispos, que decorreu em Roma de 05 a 26 de Outubro de 2008, subordinado ao tema “A Palavra de Deus na vida e na missão da Igreja”, apresentou à Assembleia uma informação sobre as principais questões discutidas e a forma como decorreram os trabalhos. Referiu a riqueza e a beleza da “Mensagem ao Povo de Deus”, que os padres sinodais aprovaram.
7. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. A este respeito, destacamos:
- O Presidente da Comissão Episcopal da Educação Cristã informou do diálogo havido com o Ministério da Educação para esclarecimento e resolução de questões que afectam o bom funcionamento da disciplina curricular de Educação Moral e Religiosa Católica. Sublinhou a necessidade de prosseguimento do diálogo, tendo em vista a elaboração de orientações claras que ponham termo a certa diversidade de procedimentos das escolas e de instâncias intermédias do Ministério da Educação, particularmente sentida nos lançamentos dos anos lectivos.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social sublinhou a importância de organizar núcleos paroquiais da Pastoral da Saúde, com a dupla missão de educar para a saúde e de acompanhar os doentes e idosos no seu domicílio, bem como o estabelecimento de mecanismos que criem relação pastoral das paróquias com o hospital da zona. Insistiu em que os cristãos não devem ficar circunscritos a actividades puramente religiosas, mas dedicar-se também a iniciativas de intervenção social.
- O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou sobre a realização do VI Encontro Mundial das Famílias, que irá decorrer na Cidade do México, de 13 a 18 de Janeiro de 2009, com o tema “A Família, formadora dos valores humanos e cristãos”. Lembrou, ainda, a ocorrência do 75º aniversário da fundação da Acção Católica (16 de Novembro de 1933). A este propósito, a Assembleia expressou um voto de congratulação a tantas gerações de leigos e dos seus assistentes sacerdotes que, em tempos difíceis, animaram a vida cristã e apostólica do país, dinamismo que hoje importa revitalizar.
- O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios apresentou algumas actividades que a Comissão irá desenvolver ao longo do próximo ano pastoral.
Neste contexto, tendo em conta que está a decorrer a “Semana dos Seminários” (09 a 16 de Novembro), os Bispos saúdam os seminaristas de Portugal, os formadores e demais colaboradores e incentivam a todos a responderem com generosidade aos desafios de Deus. Dirigem, ainda, um apelo aos sacerdotes, famílias, escolas, comunidades e movimentos para que semeiem com generosidade, a fim de colherem abundantemente (cf. 2 Cor 9,6).
- O Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana apresentou um relatório sobre as remodelações em curso nas estruturas de apoio aos diferentes serviços e obras nacionais do âmbito das suas competências, apelou à generosidade das dioceses na atenção a dar aos migrantes, ciganos, gentes do mar e demais pessoas deslocadas e em situação de mobilidade. Informou também sobre a organização de um departamento para a área do turismo de lazer, religioso e da saúde.
- O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais distribuiu mais um número do “Observatório da Cultura”, dando conta de algumas actividades ligadas a este sector. Foram referidas a vinda de D. Gianfranco Ravasi a Portugal em Junho passado, a entrega do “Prémio P. Manuel Antunes” à Prof. Maria Helena da Rocha Pereira, e a próxima realização do Encontro Nacional de Referentes da Pastoral da Cultura (31 de Janeiro de 2009).
- O Presidente da Comissão Episcopal das Missões apelou a que as Igrejas locais renovem, valorizem e viabilizem meios e dinâmicas consentâneos com a urgência do anúncio do Evangelho: Secretariado diocesano missionário, grupos missionários paroquiais, tempos de formação e animação missionária, geminações e outras iniciativas que ajudem as comunidades a renovar o seu empenho missionário.
- O Presidente da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé e Ecumenismo distribuiu e apresentou um guião com o esquema das celebrações para a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos, a realizar de 18 a 25 de Janeiro próximo, subordinada ao tema “Serão um só, na tua mão (Ez 37,17)”.
8. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) apresentou alguns elementos sobre actividades que a CIRP prevê levar a cabo proximamente, incluindo a Assembleia Geral do organismo, prevista para 17-19 de Novembro de 2008, e a XXV Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada (21-24 de Fevereiro de 2009), sob o tema “Para mim, viver é Cristo (Fl 1,21) – S. Paulo e a Vida Consagrada”. A Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS) salientou a próxima realização da Assembleia da Conferência Mundial dos Institutos Seculares, de 19 a 23 de Novembro de 2008, no México.
9. Ocorrendo a 17 de Maio de 2009 o 50º aniversário da inauguração do Monumento a Cristo Rei, a Assembleia aprovou uma Nota Pastoral que será tornada pública no início de 2009.
10. A Conferência Episcopal Portuguesa manifesta a sua preocupação pela Proposta de lei sobre a não concentração, a promoção do pluralismo e da independência na comunicação social, presentemente em discussão na Assembleia da República.
Se as soluções legislativas desta Proposta de Lei forem aprovadas tal como as conhecemos, a Rádio Renascença, Emissora Católica Portuguesa - e só ela - ficará automaticamente ameaçada por violação dos limites das audiências.
Tal como se apresenta, este diploma constituiria para a Igreja em Portugal uma perturbação do seu direito constitucional de deter e utilizar meios próprios de comunicação social ao serviço da sua missão.
Mas não só a comunicação social da Igreja seria atingida. Ao instituir um sistema de controlo dos media informativos com base nas audiências, o legislador privilegia o mero entretenimento e desincentiva as empresas e os profissionais do legítimo e fundamental exercício da liberdade de informação.
Deste modo, não apenas a Igreja, não apenas as empresas e os profissionais da comunicação social seriam atingidos, mas toda a sociedade portuguesa ficaria empobrecida na sua liberdade e no seu direito de informar e de ser informada.
11. Foi apresentado o esquema da programada celebração nacional do Ano Paulino em Fátima, no dia 25 de Janeiro de 2009, Festa da Conversão de S. Paulo, convidando a que as dioceses, paróquias, movimentos e outros grupos e comunidades cristãs dinamizem o Povo de Deus para participar nesta evocação do bimilenário do nascimento do apóstolo Paulo, a nível nacional. Para além de outras actividades na vigília e no próprio dia 25, o acto central será a celebração da Eucaristia, com a presença dos Bispos de Portugal e a presidência de um Bispo da Síria, D. Antoine Audo. O ofertório desta celebração será destinado para ajuda da Igreja na Síria e quer manifestar a nossa consonância com a colecta Paulina, fenómeno único no cristianismo antigo e sinal de comunhão entre as Igrejas.
12. A nova Concordata, celebrada em 2004 entre o Estado Português e a Santa Sé, carece ainda de regulamentação, em muitos aspectos, de modo que a torne praticamente efectiva. Os Bispos de Portugal acompanham com preocupação este assunto, solicitando às devidas instâncias a regulamentação que se impõe, com a necessária celeridade e ponderação, num espírito de diálogo, para bem do povo português.
13. A Assembleia tomou conhecimento de uma proposta de reestruturação dos serviços centrais da CEP, com vista a melhorar a sua organização e a rentabilizar as estruturas já existentes ou a criar.
14. O Vigário Regional em Portugal da Prelatura da Santa Cruz e Opus Dei, Mons. Dr. José Rafael Espírito Santo, apresentou aos Bispos a Prelatura, no contexto da celebração do 80º aniversário da fundação do Opus Dei e do 60º aniversário da entrada da Obra em Portugal.
15. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento do Secretariado Geral da CEP para 2009.
Fátima, 13 de Novembro de 2008