Um estado de direito sólido ajuda o desenvolvimento economico: salientou em Nova Iorque perante a assembleia geral da ONU o Observador Permanente da Santa Sé

(15/10/2008) Importância crescente do estado de direito foi sublinhado pelo arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé na ONU intervindo nesta terça feira na 63ª assembleia plenária geral das Nações Unidas.
“A actual crise económica mostra que um sólido estado de direito poderia ajudar na promoção de um desenvolvimento económico estável.”
Com estas palavras D. Migliore liga direito e economia para depois sublinhar que a natural interconexão do mercado global tornou mais premente a necessidade de um debate construtivo sobre o estado de direito, com o objectivo de assegurar um sistema económico global mais justo.
Nos países em vias de desenvolvimento o estado de direito pode assegurar um crescimento social e económico - afirma D. Celestino Migliore - e no mundo desenvolvido pode assegurar maior estabilidade e justiça económica.
O estado de direito – explica o observador permanente da Santa Sé na ONU em Nova Iorque – é o mecanismo através do qual as organizações internacionais e os governos nacionais são chamados a respeitar e fazer respeitar a dignidade de todas as pessoas, independentemente do status social, económico ou politico. Mas não é suficiente – adverte – é necessário compreender que os direitos das pessoas não são simplesmente um conjunto de normas legais mas sobretudo a representação de valores fundamentais. Estes valores devem ser reconhecidos pela sociedade, caso contrario existe o perigo que desapareçam até mesmo dos testos legislativos.
Falando depois especificamente do estado de direito D. Celestino Migliore recordou o laço estreito com a Declaração Universal dos Direitos do Homem que permanece um ponto de referencia. Depois o aspecto da protecção das pessoas: uma responsabilidade antes de mais de cada um dos estados singularmente mas para a qual a comunidade intervém quando o Estado não é capaz ou não quer exercer tal responsabilidade fundamental.
Sobre este ponto esclareceu que o caminho que se deve percorrer não é aquele das acções do Conselho de Segurança da ONU ou do uso da força, mas sobretudo o caminho da cooperação. Há depois o capitulo dos tratados e das convenções internacionais: Também aqui uma advertência: um sistema de tratados que se afasta das intenções originais das partes e que alarga o seu mandato para além do poder conferido corre o perigo de minar a própria legitimidade e credibilidade e pode desencorajar os Estados da assinatura das próprias convenções.