CNBB CONTRA A LEI DE ABORTO DE FETOS COM MÁ-FORMAÇÃO

Brasília, 22 ago (RV) - O Conselho Episcopal Pastoral da CNBB se manifestou contra a legalização de aborto de fetos malformados, em meio às expectativas sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal do processo que permite às mulheres interromper a gravidez de fetos anencéfalos, ou seja, desprovidos das partes superiores do encéfalo.

Entendemos – diz a nota da CNBB - que os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação, referem-se também aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada todos os outros direitos são menosprezados. Uma “sociedade livre, justa e solidária” não se constrói com violências contra doentes e indefesos. As pretensões de desqualificação da pessoa humana ferem sua dignidade intrínseca e inviolável”.

A CNBB lembra o direito de todos à vida e afirma que “nenhuma legislação jamais poderá tornar lícito um ato que é intrinsecamente ilícito. Portanto, diante da ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não se pode aceitar exceções. Os fetos anencefálicos não são descartáveis.  O aborto de feto com anencefalia é uma pena de morte decretada contra um ser humano frágil e indefeso”.

A CNBB destaca que “a Igreja, seguindo a lei natural e fiel aos ensinamentos de Jesus Cristo, insistentemente, pede,  que a vida seja respeitada e que se promovam políticas públicas voltadas para a eficaz prevenção dos males relativos à anencefalia e se dê o devido apoio às famílias que convivem com esta realidade”.