RECONHECIDO STATUS JURÍDICO DO PATRIARCADO ECUMÊNICO DE CONSTANTINOPLA

Estrasburgo, 11 jul (RV) - É histórica a sentença da Corte Suprema de Estrasburgo dos Direitos Humanos, que condena o Estado turco por ter-se apropriado de modo injusto do orfanato de Buyukada.

Em primeiro lugar, dá ganho de causa ao recurso do Patriarcado Ecumênico de Constantinopla, reconhecendo-lhe também os títulos de propriedade da estrutura, mas, acima de tudo, reconhece internacionalmente o status jurídico do Patriarcado, até agora sempre negado pelo governo turco.

As minorias religiosas na Turquia, com efeito, não são reconhecidas como personalidade jurídica, não podendo, por isto, ter propriedades.

Com esta sentença, o patriarcado não só poderá possuir propriedades na Turquia, mas os seus direitos são agora tutelados pela Corte de Estrasburgo, da qual também a Turquia faz parte. Esta sentença é também uma resposta a quem, na Turquia, continua a negar o papel histórico e espiritual da sé de Constantinopla, que a comunidade mundial desde sempre lhe reconhece.

Segundo refere a agência AsiaNews, nos ambientes europeus se destaca que a aplicação desta sentença por parte do Estado turco é outro teste importante para o país, para dar prova de democracia.

No contexto da mesma sentença, a Corte de Estrasburgo condenou a lei de 1934 sobre as fundações religiosas, que favorecia a apreensão pelas autoridades turcas de propriedades das minorias religiosas, por muito tempo perseguidas e obrigadas a abandonar o país.

Uma nova lei sobre as fundações religiosas, aprovada pelo parlamento turco em fevereiro passado, introduziu melhoras, mas foi bloqueada pela Corte Constitucional, com a alegação de inconstitucionalidade feita pela oposição, segundo a qual a nova lei mina os interesses nacionais.

É significativo que o recurso do Patriarcado Ecumênico a Estrasburgo tenha sido defendido por uma equipe de advogados integrada por gregos e turcos, confirmando, assim, que a cooperação de cidadãos ativos, sem fronteiras, garante os direitos do homem e das minorias. (PL)