Santa Sé contra criminalização dos imigrantes irregulares
(4/6/2008) Santa Sé criticou o projecto de lei do governo italiano que pretende qualificar
a imigração ilegal como um crime e autorizar a detenção e posterior expulsão dos residentes
irregulares no país. O Secretário do Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes
e Itinerantes (CPPMI), D. Agostino Marchetto, afirmou à Rádio Vaticano que os imigrantes
"não deveriam ser privados de liberdade pessoal ou submetidos a penas de detenção
devido a uma infracção administrativa". Em Nairobi no
Kénia até ao próximo dia 5 efectua-se o congresso panafricano dos delegados das comissões
episcopais para as migrações sobre o tema”para uma melhor pastoral dos migrantes e
dos refugiados na África na aurora do terceiro milénio.O encontro é promovido pelo
conselho pontifício para a pastoral dos migrantes e itinerantes Dele nos fala o secretario,
D. Agostino Marchetto Em Nairobi nós daremos uma resposta pastoral, em línea com
a competência confiada pelo Santo Padre, de participação, isto é, à sua solicitude
pastoral para a mobilidade humana, sinal dos nossos tempos, ao qual respondeu a nossa
Instrução Erga migrantes caritas Christi, aprovada pelo Papa João Paulo II
em 1º de maio de 2004. Para quem tivesse a boa vontade de lê-la (está também no website
da Cúria Romana) descobrirá, portanto, que ali não está expressa uma pastoral desencarnada
com visão restrita. Em efeito, evangelização e promoção humana vão juntas. Ali se
fornecem, também, as grandes linhas de possível gestão. Sendo licito citar-me, afrontava
próprio este tema em Abidjã, em 19 de maio do ano passado. O relativo texto está publicado
na Revista People on the Move, n. 104.
D. Segurança, solidariedade,
justiça: como harmonizar estas exigências?
R. No caso, se houvesse a fórmula
mágica da harmonização, daquele “et” “et”, conjunção católica por excelência, oposta
ao “o” “o”, a aplicarei imediatamente. Numa recente entrevista desejava na Itália,
e não só, naturalmente, um equilíbrio entre segurança e acolhida. Agora podemos dilatar
este desejo introduzindo solidariedade, sentido humano e justiça. Os governos têm
a sua competência em tudo isto, com diálogo multilateral, porque hoje ninguém pode
resolver unilateralmente questões assim complexas. Da nossa parte, da Igreja, existe
o dever de analisar a situação “hic et nunc” aqui – onde quer que seja – e agora,
e com julgamento histórico, à luz dos valores humanos e divinos que em Cristo essa
oferece há dois mil anos, também nas incoerências e nos pecados dos seus filhos, apontar
com força e humildade onde falta o “equilíbrio”, na tensão subjacente aos supracitados
valores. Estamos enfraquecendo na acolhida? È ali que a Igreja deve insistir.
D.
Na Itália é vivaz o debate sobre o delito da imigração clandestina: O que pensa sobre
isto?
R. Tenho apenas estudado o Projeto de Diretiva do Parlamento Europeu
e do Conselho, normas precisas e procedimentos comuns aplicáveis nos Estados membros
ao repatrio dos cidadãos de países terceiros permanentes ilegalmente, atualmente em
fase de elaboração. Li, igualmente, a Relação sobre tal Proposta que apresenta muitos
casos particulares e um empenho a melhorar o texto do ponto de vista do respeito dos
direitos humanos dos imigrantes, nas suas várias expressões, e especialmente dos refugiados,
dos menores, etc. Devo porém dizer, e assim chegamos, na pergunta, à Itália, – porém
inserida no contexto europeu, isto é, no empenho de ter uma política comum em matéria
de migração que eu chamo “irregular” – que me encontro pessoalmente com a opinião
expressa pela minoria, em Bruxelas, isto é que os cidadãos dos países terceiros, como
cidadãos comunitários, não deveriam ser privados da liberdade pessoal ou sujeitos
a pena detentiva por causa de uma infração administrativa.
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx De regresso a Lisboa está o Bispo das Forças
Armadas que acompanhou a delegação portuguesa que participou nos últimos dias na peregrinação
internacional de militares a Lourdes. Uma peregrinação onde D. Januário Torgal
Ferreira deixou bem claro que a intervenção militar deve construir a paz e evitar
qualquer extremismo de violência. Uma peregrinação onde foi reafirmada a importância
da justiça e do desenvolvimento como resposta a uma Europa que vive mergulhada no
consumismo e nas desigualdades sociais. Em entrevista ao nosso correspondente em
Portugal Domingos Pinto, D. Januário Torgal Ferreira sublinhou os aspectos que mais
marcaram esta peregrinação, entre os quais a evocação do antigo Cardeal Patriarca
de Lisboa D. António Ribeiro na passagem do décimo aniversário da sua morte.. RM..
A justiça
e o desenvolvimento, condições essenciais para combater a pobreza, diz o bispo das
Forças Armadas que acaba de regressar a Lisboa vindo de Lourdes onde presidiu à delegação
portuguesa que integrou desta vez cerca de 700 militares.