Espaço em Angola para a sociedade civil nacional e internacional, antes e depois das
proximas eleições
(30/5/2008) “Human Rights Watch (HRW)” insta o governo a «garantir espaço para a
sociedade civil nacional e internacional operar livremente em Angola antes e depois
das próximas eleições». A petição consta de uma declaração publicada em Nova Iorque
pelo referido organismo, preocupado com a aproximação do prazo de encerramento do
escritório da Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos em Luanda (ACNUDH). O
prazo expira a 31 de Maio 2008 e o observatório independente internacional volta a
defender a anulação da medida. HWR refuta os argumentos evocados pelo governo angolano
e sustenta que persistem muitos desafios no campo dos direitos humanos em Angola que
deveriam aconselhar a cautela. «A paz ainda não se enraizou no enclave de Cabinda,
nem as instituições nacionais de direitos humanos, tais como as Comissões Provinciais
Direitos Humanos, ainda não estão totalmente operacionais», exemplificou a declaração. Também,
destacou que «o governo (angolano) continua a restringir as actividades dos meios
de comunicação social independentes, em grande parte do país». Rechaçou, por outro
lado, o argumento de que o ACNUDH não tinha qualquer estatuto jurídico em Luanda.
Pois, recorda, o governo angolano tinha consentido «que o mandato deve continuar a
cooperação técnica em Angola, após a partida da missão de manutenção da paz da ONU
de 2003.» Enfim, a declaração advogou o reatar imediato do diálogo com ACDH e a
negociação franca de uma solução.