EMBRIÕES HUMANOS PARA PESQUISA: NOTA DA CNBB SOBRE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Brasília, 30 mai (RV) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou a validade constitucional do artigo 5^o da Lei de Biossegurança, de 2005, que permite aos pesquisadores usarem, em pesquisas científicas e terapêuticas, os embriões criados a partir da fecundação in vitro e que estão congelados há mais de três anos em clínicas de fertilização.

A decisão do STF – diz a nota assinada pela presidência da CNBB - revelou uma grande divergência sobre a questão em julgamento, o que mostra que há ministros do Supremo que, nesse caso, têm posições éticas semelhantes à da CNBB. Portanto, não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que esta se encontra.

Segundo os bispos, reconhecer que o embrião é um ser humano desde o início do seu ciclo vital significa também constatar a sua extrema vulnerabilidade que exige o empenho em defesa de quem é fraco, uma atenção que deve ser garantida pela conduta ética dos cientistas e dos médicos, e de uma oportuna legislação nacional e internacional.

Sendo uma vida humana, o embrião humano tem direito à proteção do Estado – diz ainda a nota, segundo a qual a circunstância de estar in vitro ou no útero materno não diminui e nem aumenta esse direito. É lamentável que o STF não tenha confirmado esse direito cristalino, permitindo que vidas humanas em estado embrionário sejam ceifadas.

Segundo pondera a CNBB, as células-tronco embrionárias não são o remédio para a cura de todos os males. Os bispos afirmam que a alternativa mais viável para essas pesquisas científicas é a utilização de células-tronco adultas, retiradas do próprio paciente.

Os bispos do Brasil reafirmam que o simples fato de estar na presença de um ser humano exige o pleno respeito à sua integridade e dignidade: todo comportamento que possa constituir uma ameaça ou uma ofensa aos direitos fundamentais da pessoa humana, primeiro de todos o direito à vida, é considerado gravemente imoral. A CNBB - conclui a nota - continuará o trabalho em favor da vida, desde a concepção até o seu declínio natural. (PL)