18 de Dezembro: dia internacional do migrante. Direitos humanos e convenção á espera
de aprovação
(18/12/2007) A ONU pediu hoje à comunidade internacional que "se ocupe da ratificação"
da Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores
migrantes e membros das suas famílias, aprovada há 16 anos e até agora adoptada por
apenas 34 países. No dia em que se celebra o Dia Mundial dos Migrantes, o relator
especial da ONU para os direitos dos emigrantes, Jorge Bustamante, e o presidente
do Comité dos Trabalhadores Migrantes, Prasad Kariyawasam, recordaram que aquela Convenção
foi adoptada pela Assembleia Geral da ONU em 18 de Dezembro de 1990. 16 anos depois,
"a protecção e a promoção daqueles direitos é cada vez mais importante, dado o crescimento
exponencial das migrações em todo o mundo", assinalaram os especialistas numa declaração
conjunta. A Igreja Católica tem sido uma das principais impulsionadoras da ratificação
desta Convenção Internacional da ONU, um texto que tem por vocação inspirar políticas
humanas e programas de integração plena, contribuir para uma maior cooperação entre
países e exigir maior compromisso da comunidade internacional na gestão dos fluxos
migratórios que movimenta hoje perto de 185 milhões de pessoas.