URUGUAI: DEPUTADOS APROVAM LEGALIZAÇÃO DE UNIÕES HOMOSSEXUAIS

Montevidéu, 30 nov (RV) – A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta quinta-feira, um projeto de lei que equipara as uniões de fato _ inclusive as de homossexuais _ ao matrimônio, reconhecendo-lhes iguais direitos e deveres.

O secretário-geral e porta-voz da Conferência Episcopal do Uruguai (CEU), Dom Luis del Castillo Estrada, bispo de Melo, comentou que a legislação do país tem que amparar as uniões de fato, mas sublinhou que não "é oportuno assimilar tais uniões ao matrimônio", cuja dimensão "excede os direitos civis por ser a base da família e da sociedade".

É provável que a lei seja aprovada também pelo Senado, antes mesmo do fim do ano, segundo a opinião de alguns observadores. Tal aprovação colocaria o Uruguai no grupo de países nos quais esta lei vigora: Bélgica, Holanda, Espanha, Canadá e África do Sul.

A normativa reconhece aos casais de fato _ desde que possam provar diante de um juiz, um período mínimo e ininterrupto de convivência, de cinco anos _ direitos e obrigações como a assistência recíproca, criação de sociedade de bens, direitos sucessórios e outras disposições vinculadas à segurança social.

O texto legislativo define a chamada "união concubinária" como "a situação de fato derivada da vivência em comum de duas pessoas _ qualquer que seja seu sexo, identidade, orientação ou opção sexual _ que mantêm uma relação afetiva de índole sexual, e de caráter exclusivo, singular, estável e permanente, sem estarem unidas em matrimônio". (AF)