Lutar contra o terrorismo mas dentro da legalidade
Os Estados não devem adoptar medidas contrárias à ética ou aos princípios que dão
legitimidade ao Estado de direito, mesmo quando está em causa a luta contra o terrorismo.
A afirmação foi do observador permanente da Santa Sé junto da ONU, em Nova Iorque,
D. Celestino Migliore, falando na Assembleia-Geral das Nações Unidas. Ressaltando
que a "luta contra o terrorismo é necessária", o Arcebispo italiano disse, contudo,
que a mesma "deve passar pela adopção ou reforço dos instrumentos jurídicos", embora
"o papel da lei seja por vezes difícil de ser aplicado a terroristas que têm pouco
ou nenhum respeito pela lei". O representante vaticano na ONU afirmou que quando
os Estados fracassam nas suas responsabilidades, as "Nações Unidas são chamadas a
ser um fórum propulsor para a norma da lei em todos os cantos do globo". D. Migliore
recordou que "os valores da paz, desenvolvimento e direitos humanos são os princípios
orientadores e, ao mesmo tempo, os objectivos da organização", cuja eficácia "é garantida
pelo aperfeiçoamento da norma da lei". O Arcebispo convidou a reflectir sobre
o "papel vital das Nações Unidas na criação e no aperfeiçoamento dos Tratados internacionais".
A esse propósito, acrescentou que "as Nações Unidas devem ser um árbitro neutral",
afirmando, em seguida, que o "sistema de Tratados que se torna opaco e sem crédito
corre o risco de minar as bases da norma da lei e de desacreditar a legitimidade e
a legalidade da ONU como promotora e garantia da lei internacional". Por fim,
o representante vaticano manifestou apreço pelos progressos feitos, a nível do direito
internacional, em questões como o genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes
contra a humanidade.