2007-10-29 15:21:17

Lutar contra o terrorismo mas dentro da legalidade


Os Estados não devem adoptar medidas contrárias à ética ou aos princípios que dão legitimidade ao Estado de direito, mesmo quando está em causa a luta contra o terrorismo.
A afirmação foi do observador permanente da Santa Sé junto da ONU, em Nova Iorque, D. Celestino Migliore, falando na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Ressaltando que a "luta contra o terrorismo é necessária", o Arcebispo italiano disse, contudo, que a mesma "deve passar pela adopção ou reforço dos instrumentos jurídicos", embora "o papel da lei seja por vezes difícil de ser aplicado a terroristas que têm pouco ou nenhum respeito pela lei".
O representante vaticano na ONU afirmou que quando os Estados fracassam nas suas responsabilidades, as "Nações Unidas são chamadas a ser um fórum propulsor para a norma da lei em todos os cantos do globo".
D. Migliore recordou que "os valores da paz, desenvolvimento e direitos humanos são os princípios orientadores e, ao mesmo tempo, os objectivos da organização", cuja eficácia "é garantida pelo aperfeiçoamento da norma da lei".
O Arcebispo convidou a reflectir sobre o "papel vital das Nações Unidas na criação e no aperfeiçoamento dos Tratados internacionais". A esse propósito, acrescentou que "as Nações Unidas devem ser um árbitro neutral", afirmando, em seguida, que o "sistema de Tratados que se torna opaco e sem crédito corre o risco de minar as bases da norma da lei e de desacreditar a legitimidade e a legalidade da ONU como promotora e garantia da lei internacional".
Por fim, o representante vaticano manifestou apreço pelos progressos feitos, a nível do direito internacional, em questões como o genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.








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