REPRESENTANTE VATICANO NA ONU: ESTADOS RESPEITEM PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MESMO NA
LUTA CONTRA TERRORISMO
Nova Iorque, 27 out (RV) - O papel da lei, a importância da ONU e os riscos
de perda da legalidade na luta contra o terrorismo estiveram no centro do pronunciamento
do observador permanente da Santa Sé na ONU, Dom Celestino Migliore, feito ontem,
sexta-feira, na 62ª sessão da Assembléia Geral.
Os Estados de direito não devem
adotar medidas antitéticas aos princípios que lhes dão legitimidade mediante o papel
da lei, nem mesmo diante do terrorismo. Foi o que afirmou Dom Migliore, ressaltando
que a "luta contra o terrorismo é necessária", mas "deve passar pela adoção ou reforço
dos instrumentos jurídicos", embora "o papel da lei seja por vezes difícil de ser
aplicado a terroristas que têm pouco ou nenhum respeito pela lei".
O representante
vaticano na ONU afirmou que quando os Estados fracassam em suas responsabilidades,
as "Nações Unidas são chamadas a ser um fórum propulsor para a norma da lei em todos
os cantos do globo". Dom Migliore recordou que "os valores da paz, desenvolvimento
e direitos humanos são os princípios orientadores e, ao mesmo tempo, os objetivos
da organização", cuja eficácia _ acrescentou _ "é garantida pelo aperfeiçoamento da
norma da lei".
O Arcebispo Migliore pediu a promoção da justiça e da paz, e
"uma estável economia e o respeito pela dignidade de toda pessoa, sem discriminar
o status social, econômico e político". Ademais, numa sociedade sempre mais
globalizada, "regular as relações entre os Estados é de grandíssima importância para
assegurar a coexistência pacífica" _ observou.
Dom Migliore falou de Tratados
chamando a refletir sobre o "papel vital das Nações Unidas na criação e no aperfeiçoamento
dos Tratados internacionais". A esse propósito, acrescentou que "as Nações Unidas
devem ser um árbitro neutral", afirmando, em seguida, que o "sistema de Tratados que
se torna opaco e sem crédito corre o risco de minar as bases da norma da lei e de
desacreditar a legitimidade e a legalidade da ONU como promotora e garantia da lei
internacional".
Por fim, o representante vaticano manifestou apreço pelos progressos
feitos, em nível de direito internacional, em tema de genocídio, crimes de guerra,
limpeza étnica e crimes contra a humanidade. Com a triste consideração, porém, de
que _ apesar dos princípios reiterados _ tais crimes permaneçam uma realidade de fato
em tantos cantos do mundo. (RL)