Mais protecção para os refugiados.

(11/9/2007) O Alto Comissário das Nações Unidas para os refugiados defendeu ontem a necessidade de encontrar instrumentos de protecção para os refugiados, tantas vezes conotados com terroristas ou com imigrantes ilegais.
António Guterres falava durante uma conferência com os presidentes das comissões parlamentares de justiça e administração interna dos parlamentos da União Europeia e do Parlamento Europeu, que decorreu na Assembleia da República, no âmbito da presidência Portuguesa.

Guterres apelou a uma uniformização das políticas de imigração na UE e um sistema europeu de asilo que encontre o equilíbrio entre os diferentes sistemas da União Europeia. "Temos sistemas que garantem 0% de protecção até sistemas que chegam aos 97%", disse para explicar as dificuldades na elaboração deste instrumento.

O Alto Comissário apelou também a uma agilização dos sistemas de asilo de cada país, contando que nas Canárias, em Espanha, apenas 3% dos refugiados recorrem a este mecanismo. "O pedido de asilo leva tempo e pode desembocar numa resposta negativa. A maioria dos refugiados prefere desaparecer e transformar-se num imigrante ilegal", disse.

A Europa deve "enfrentar seriamente este problema", afirmou, lembrando que nos Estados Unidos da América a questão é debatida, enquanto no continente europeu há países que preferem "fingir que ela não existe".

Perante uma plateia de deputados europeus, Guterres apelou à necessidade da comunidade internacional "ajudar rapidamente" a Síria e a Jordânia, países que acolhem dois milhões de refugiados iraquianos. Se essa ajuda não surgir, "vai acontecer uma tragédia de enormes dimensões", antecipou sublinhando que 8% da população desses países é de origem iraquiana.

Antes do Alto Comissário para os Refugiados fazer a sua intervenção, Alberto Costa, ministro da Justiça, defendeu o recurso às novas tecnologias como forma de credibilizar a justiça. Para o ministro, a credibilidade da Justiça mede-se muito pelo tempo que demora a tomar uma decisão e a utilização das novas tecnologias diminui extraordinariamente esse tempo. Costa defendeu também a criação de um sistema de mediação (alternativo aos tribunais) a nível europeu, tal como já vai sendo adoptado pela generalidade dos estados-membros.

Já o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, rejeitou a definição de uma política comum de regularização generalizada de imigrante ilegais na UE , considerando que iria pôr em causa a viabilidade de uma "política sustentada de imigração legal".

Rui Pereira assumiu que "a presidência portuguesa da UE não favorece uma política comum de regularização generalizada, indiscriminada e incondicional".

Caso os estados membros da União Europeia avançassem para a definição de uma política de regularização comum, acrescentou o ministro, isso iria pôr em causa "a viabilidade de uma política sustentada de imigração legal".

Segundo o governante português, "a curto prazo não há condições para a definição de uma política de regularização comum, mas estamos em condições de aprovar princípios que sirvam de orientação a uma política de imigração europeia".

Rui Pereira assegurou, igualmente, que Portugal está "fortemente empenhado em fazer avançar a construção de uma política comum da União Europeia em matéria de migração económica", apesar de reconhecer que "não há soluções absolutas e definitivas para o fenómeno da imigração".