Em Portugal Bispos contestam projecto de regulamentação do acompanhamento religioso
nos Hospitais
(11/9/2007) O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou
hoje a sua discordância relativamente a alguns pontos do projecto de decreto de lei
para regulamentar a assistência religiosa nos hospitais, apresentado pelo governo.
Em declarações à ECCLESIA, o secretário da CEP, D. Carlos Azevedo, classificou
o projecto como "inconcebível" e "inaceitável", por "não atender aos direitos do doente
e não estar de acordo com tudo aquilo que aqui tem sido avançado neste sector", sobretudo
através do trabalho da Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares. A CEP
espera que o projecto "seja revisto" e não avance nos actuais moldes, lamentando ainda
que tenham sido pedido respostas "em pleno período de férias". O Organismo episcopal
enviou um documento com mais de 20 páginas, mas não avança mais detalhes, deixando
em aberto a discussão com o Governo. A Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares,
reunida em Fátima a 21 de Junho de 2007, tinha emitido um comunicado onde falava das
"dificuldades práticas que se vivem na realidade das Instituições de Saúde" e pedia
que "o processo em curso de regulamentação do acompanhamento espiritual e religioso
nos estabelecimentos do SNS, após o parecer favorável da Comissão da Liberdade Religiosa,
possa em breve ser concluído, em ordem a um mais efectivo respeito por este direito
fundamental dos doentes: o direito ao acompanhamento espiritual e religioso". Ainda
esta manhã, os Bispos analisaram as consequências da audiência que foi concedida pelo
primeiro-ministro, José Sócrates, no passado dia 12 de Julho, para abordar várias
temáticas derivadas da regulamentação da Concordata, e problemas em áreas como a educação,
a solidariedade social, o sector da comunicação social, o acompanhamento espiritual
dos doentes e dos presos, o apoio à família e à natalidade. Em cima da mesa esteve
também a programação da reunião do Conselho das Conferências Episcopais da Europa,
que decorrerá em Fátima de 4 a 7 de Outubro, e a visita dos Bispos da CEP ao Vaticano,
que tem lugar de 3 a 12 de Novembro, a qual incluirá uma Assembleia plenária do organismo
episcopal. ( Ecclesia)