Mensagem dos Bispos da África Austral

(28/7/2007) Texto integral da mensagem pastoral emitida pela VIII plenária da Imbisa dedicada ao tema de “Boa governação dentro e fora da igreja para o desenvolvimento”.
Mensagem dos Bispos da África Austral
Os Bispos da África Austral, reunidos em Luanda, de 20 a 26 de Julho corrente, reflectimos sobre a necessidade da boa governação dentro e fora da Igreja para o desenvolvimento, e sobre este assunto dirigimos a presente mensagem a todo o Povo de Deus dos nossos Países.
I. OPORTUNIDADE DO TEMA
1. O Desenvolvimento dos povos foi o tema duma das mais célebres encíclicas publicadas pelos últimos Papas, a Populorum Progressio de Paulo VI, que ainda hoje, 40 anos depois, mantém candente e urgente actualidade. Foi este grande Papa, bem merecedor de ser chamado o Papa do Terceiro Mundo, que chamou ao desenvolviomento o novo nome da paz.
Dentro da Igreja como fora dela, o desenvolvimento constitui um compromisso obrigatório para todos os responsáveis. Na Igreja, semelhante compromisso identifica-se com a procura de auto-suficiência em recursos humanos e materiais, para as nossas Dioceses, Paróquias, Institutos Religiosos, etc., o que implica a existência de comunidades vibrantes que testemunhem a fé com entusiasmo, sem desprezar o mandamento da caridade para com os irmãos em necessidade.
Fora da Igreja, o desenvolvimento, que deve ser antes de mais humano, inclui também o crescimento em recursos materiais, de forma que os países possam resolver por si mesmos os respectivos problemas. Ora, no caso de alguns países nossos, infelizmente, os recursos naturais que a Providência Divina nos outorgou são tão abundantes que se torna inadmissível a situação de pobreza em que o Povo ainda vive.
Ora, não há quem não veja que o desenvolvimento passa necessariamente por uma boa governação. Sobre esta, não pretendemos dar receitas mágicas, mas pareceu-nos oportuno partilhar convosco, irmãos caríssimos, as reflexões que, mediante a facilitação de peritos, acabamos de fazer
II. GOVERNO E GOVERNADOS DENTRO E FORA DA IGREJA
2. A atitude duma boa governação para com os governados baseia-se na justiça, e esta tem a sua garantia na defesa intransigente dos Direitos Humanos. A mesma justiça exige que nenhum governado seja excluído da participação das oportunidades que, por sua natureza, devem ser comuns a todos. A justiça inclui a equidade, que por sua vez, exige que a cada cidadão seja concedido aquilo que lhe compete, para seu bem e bem da sociedade. Quer isto dizer, por exemplo, que os cargos hão-de ser confiados aos mais competentes e não aos mais amigos.
3. Segundo nos ensinou Jesus Cristo, aquele que governa deve considerar-se um verdadeiro servidor dos governados. E é-o na verdade. Um governante, como um funcionário que é pago com dinheiro do Povo, deve considerar-se empregado do mesmo Povo. Por isso, há-de serví-lo com respeito e não com altivez (cfr. Ez 34, 1-31). Para não esquecer a sua condição de servidor é que o Bispo, na Quinta-feira Santa, lava os pés a doze diocesanos, imitando assim o exemplo de Jesus, narrado no Evangelho (cfr. Jo 13,3-15).
III. GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DENTRO E FORA DA IGREJA
4. O homem é o autêntico destinatário imediato da criação, conforme canta o Salmista: “Que é o homem para que vos lembreis dele? [...] destes-lhe poder sobre a obra das vossas mãos, tudo submetestes a seus pés” (Sl 8). Nenhum governante pode, pois, ignorar que o verdadeiro proprietário da fezenda pública ou do património nacional é o Povo, habitualmente representado pelo Estado.
Portanto, o governante, tanto eclesiástico como civil, não é dono, é administrador dos bens da comunidade. Na administração desses bens, todo o governante, tanto eclesiástico como civil é obrigado a agir segundo as leis, quer canónicas quer civis, para esse efeito estabelecidas (cfr. Joao Paulo II, Centessimus Annus n. 25; Conselho Pontificio Justiça e Paz, A Luta Contra a Corrupção, 21/Setembro 2006, n.9 e 10).
5. Entre outras exigências, a governação dentro e fora da Igreja, para ser boa, inclui a transparência. E esta transparência passa não só por uma contabilidade credível mas também por uma séria prestação de contas a quem de direito que, em princípio, é o dono ou o doador dos bens administrados, isto é, o povo (cfr. Conselho Pontificio Justiça e Paz, A Luta Contra a Corrupção, 21/Setembro 2006, n. 10).
IV. GOVERNO E ACÇÃO DENTRO E FORA DA IGREJA
6. A boa governação há-de respeitar sabiamente a hierarquia das prioridades, tendo em conta que os últimos devem ser os primeiros a ser atendidos na solução dos seus problemas. Últimos são, especialmente, os habitantes de recuadas zonas rurais, que não encontram atendimento para as suas necessidades básicas, nem meios de comunicação, tais como estradas, para o poderem procurar.
7. Rogamos, pois, a Deus que no coração de todos nós os últimos sejam realmente os primeiros. Que a virgem Mãe, Sede da Sabedoria, ajude todos os governantes a aprender de Salomão a sábia profissão de bem governar (cfr. 2Rs 3, 5-15
Luanda, 26 de Julho de 2007
Os Bispos da África Austral