Respeitar a dignidade do migrante, mesmo em situação legal irregular

(11/7/2007) Intervindo no Forum Global sobre Migração e Desenvolvimento, que decorre em Bruxelas até esta quarta-feira, D. Agostinho Marchetto, secretário do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, dirigiu aos governos – em nome do Santo Padre – um apelo a que ratifiquem a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias.


“Os migrantes – recordou o arcebispo Marchetto – contribuem para o bem-estar do país de acolhimento e, em razão da sua dignidade humana, devem ser respeitados e verem garantidas as suas liberdades: o direito a uma vida digna, a um tratamento equitativo no lugar de trabalho, a ter acesso à instrução, à saúde e a outros benefícios sociais, a desenvolverem as suas próprias capacidades, a crescerem de um ponto de vista humano, a manifestarem livremente a sua própria cultura e porem em prática a sua religião”.


Na sua intervenção, D. Agostinho Marchetto sublinhou, por outro lado, que direitos e deveres vão de pari passu: “os migrantes, pela sua parte, têm o dever de respeitar a identidade e as leis do país de residência, lutando por uma justa integração (que não quer dizer assimilação) na sociedade de acolhimento, aprendendo a respectiva língua. Hão-de favorecer a estima e respeito do país de acolhimento, ao ponto de o amarem e defenderem.


Finalmente, uma referência aos imigrantes em situação irregular, que “em todo o caso, independentemente do seu status legal , mantêm sempre a sua dignidade humana inalienável”, pelo que “os seus direitos hão-de ser salvaguardados e não negados ou violados”. Para a Santa Sé, “o status de migrante irregular de modo algum significa criminalidade. A solução – conclui – é melhorar a cooperação internacional, desencorajando a clandestinidade e aumentando os canais legais para a migração”.