Bispos portugueses admitem mal-estar com o Governo. Conselho Permanente reuniu em
Fátima e apresentou preocupações em áreas como a educação, a acção social ou a imprensa.
(10/7/2007) A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamenta a falta "diálogo" por
parte do Governo, na relação com a Igreja Católica. O secretário deste organismo,
D. Carlos Azevedo, admitindo algum "mal-estar" perante o acumular de situações que
permanecem por resolver. Após a reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu
esta manhã em Fátima, o Bispo Auxiliar de Lisboa alertou para as "situações preocupantes"
vividas pelas pessoas que estão integradas nas comunidades cristãs e as Instituições
que estão ligadas à Igreja. Os Bispos falam, em especial, de problemas em áreas
como "a educação, a solidariedade social, o sector da comunicação social, o acompanhamento
espiritual dos doentes e dos presos, o apoio à família e à natalidade", para além
da falta de apoio à construção de espaços litúrgicos. Não escondendo que existe
"bastante preocupação", D. Carlos Azevedo disse aos jornalistas que acredita que o
"diálogo é possível". Nesse sentido, revelou que a audiência com o Primeiro-Ministro
foi marcada ontem e deverá decorrer nos próximos dias. Na raiz do "mal-estar"
referido, o secretário da CEP coloca o crescimento da "mentalidade laicista" e os
atrasos na regulamentação da Concordata, assinada em 2004. O Bispo Auxiliar de
Lisboa considera que, dois anos depois, "não se encontraram ainda as vias de diálogo
para que possa prosseguir a adaptação à nova configuração jurídica", deixando sectores
específicos à espera da regulamentação, como é o caso das capelanias prisionais e
hospitalares. Por outro lado, ainda não reuniram nem a Comissão paritária nem
a Comissão bilateral, lamentando-se também a "falha de diplomacia" por não se ter
comunicado a nomeação dos representantes da República Portuguesa nas Comissões decorrentes
da Concordata, cujo nome foi publicado a 6 de Junho de 2007. Segundo D. Carlos
Azevedo, a mudança de Governo após a aprovação da Concordata e a sua determinação
em aplicar a nova Lei da Liberdade Religiosa colocou "em plano secundário e mesmo
no esquecimento" tudo aquilo que "convém pôr em marcha na aplicação do novo regime
concordatário". Os Bispos lamentam que, na sociedade portuguesa, uma "minoria
aguerrida" se cinja a um "modelo antiquado, com provas negativas reveladas na história
de Portugal, que pretende rejeitar a dimensão religiosa da sociedade". O secretário
da CEP sublinha que esta dimensão faz parte da "plenitude do ser humano", essencial
para a "harmonia das pessoas" e apelou para um Estado "com consciência histórica,
que não se pode deixar guiar pela influência de correntes laicistas sem futuro". "Concordamos
que os Estados sejam laicos", observou D. Carlos Azevedo, "mas têm de respeitar a
realidade social da Nação" e o pluralismo da dimensão religiosa da sociedade. Falta
de liberdade O secretário da CEP alertou para os problemas de "falta de liberdade
de informação" e a "asfixia" da imprensa regional (muita dela de inspiração cristã),
que é uma "comunicação social de proximidade". Perante as mudanças legislativas
que se adivinham neste sector, o Bispo Auxiliar de Lisboa considera que intervir no
estatuto editorial dos meios de comunicação social "é um atentado à liberdade de informação".
Relativamente à situação dos ATL's, em situação delicada desde o passado ano lectivo,
após o prolongamento do horário escolar, o secretário da CEP indicou que "a falta
de acordo levará a milhares de despedimentos". O mesmo fora referido ontem pelo Pe.
Lino Maio, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS),
em declarações à Agência ECCLESIA, onde defendia que os pais é que devem escolher
entre "o prolongamento do horário escolar - proporcionado pela Escola Pública - e
os ATL's das nossas IPSS", que asseguram cerca de 70% das respostas sociais no nosso
país. D. Carlos Azevedo manifestou-se, neste contexto, contra a "partidirização"
da acção social, com a centralização do sector nos Municípios. Na área da Educação,
este responsável indicou que "falta apoio" à Universidade Católica, referindo ainda
que, para uma verdadeira liberdade de ensino em Portugal, seria fundamental "subsidiar"
as famílias para que possam colocar os filhos "onde acharem que eles são melhor educados".
O secretário da CEP disse ainda que a Ministra da Educação não "tem dado resposta"
aos pedidos da Comissão Episcopal que coordena esta área, em relação ao Ensino Religioso
nas escolas. Apesar das críticas, D. Carlos Azevedo indicou que a CEP não é "uma
força sindical", nem quer funcionar como "força de pressão" sobre o Governo, pedindo
apenas "maior justiça e maior paz para a vida das pessoas". Neste encontro do
Conselho Permanente da CEP foi ainda preparada a reunião dos Bispos europeus em Fátima,
no próximo mês de Outubro, e procedeu-se à nomeação do novo director da Obra Católica
Portuguesa de Migrações (OCPM), o Pe. Fernando Paula Dinis , religioso Franciscano
actualmente nos Açores. (Ecclesia )