PORTUGAL: TODOS OS CASAMENTOS RELIGIOSOS TERÃO VALOR NO REGISTRO CIVIL

Lisboa, 29 jun (RV) – O Conselho de Ministros de Portugal aprovou ontem, um decreto segundo o qual todos os matrimônios celebrados perante uma autoridade religiosa _ qualquer que seja a confissão _ terão valor perante o registro civil. Esse reconhecimento, até agora, era um privilégio dos matrimônios celebrados pela Igreja Católica.

"A partir de agora, as bodas celebradas perante um ministro do culto, numa igreja ou comunidade religiosa radicada no país, terão efeitos civis, assim como já era reconhecido à Igreja Católica" _ anunciou o ministro da Justiça português, Alberto Costa.

De acordo com o ministro, a medida não viola as normas da Concordata existente entre o Estado português e a Santa Sé".

O Conselho de Ministros nomeou o ex-chefe de Estado socialista, Mário Soares, como novo presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, organismo estatal que vela pelos direitos dos cidadãos em matéria de religião.

Alberto Costa disse que Soares "é uma personalidade de destaque, e que sua contribuição em favor da democracia e da liberdade religiosa, assim como ao diálogo entre as diversas religiões é conhecida por todos os portugueses". (AF)