COMECE saúda resultado da cimeira da União Europeia

(26/6/2007) A COMECE - Comissão dos Episcopados Católicos da UE - saúda o facto de os chefes de Estado e dos governos terem concordado em dar um mandato claro à Conferência Intergovernamental que procedeu à reforma institucional da União Europeia, por isso “saudamos o sucesso do Conselho Europeu e o esforço para resolver uma crise institucional”, felicitando também a presidência alemã pelo resultado.
Em comunicado, a COMECE dá conta que o mandato para a Conferência Intergovernamental estipula que o “Tratado Reformulado”, a ser delineado, deva emendar os Tratados existentes. O Tratado da União Europeia vai manter o seu presente nome e o Tratado que estabeleceu a Comunidade Europeia será chamado de Tratado sobre o Funcionamento da União, continuará a existir e terá igual valor legal.
O primeiro Tratado data de 1992, no resultado da queda do muro de Berlim, que terminou a divisão que existia na Europa. O último tratado foi concluído há 50 anos no contexto devastador da Segunda Guerra Mundial. “Juntos irão dizer que manter a paz e fortalecer a união continua a ser a principal força directiva para a integração europeia no contexto de novos desafios que se aproximam desde a globalização, às alterações climáticas e decréscimo demográfico”.
A COMECE saúda também o preâmbulo do Tratado Constitucional, que será transferido para o preâmbulo do Tratado da UE, que se refere à cultura, religião e herança humanista da Europa.
No entanto “queremos reiterar a nossa firme opinião que seria melhor para a Europa ter um reconhecimento explícito no preâmbulo do Tratado que o Cristianismo formou e continua a formar a cultura e a herança religiosa, não excluindo outras tradições religiosas”.
“Notamos com satisfação que o artigo do Tratado Constitucional sobre os valores da União serão inseridos no Tratado da UE, pois dá lugar cimeiro ao respeito para a dignidade humana”.
A COMECE saúda igualmente o facto de o artigo sobre o estado das Igrejas e comunidades religiosas virem a ser inseridos no Tratado sobre o Funcionamento da União. “Este artigo não só alicerça um diálogo entre as instituições da UE e das Igrejas nos Tratados, mas reconhece também o seu contributo específico assegurando que a União respeita e não prejudica o estado das Igrejas sob a lei nacional”.
Sobre a legislação de âmbito familiar com implicações trans-fronteiras, a COMECE enaltece que “a posição dos parlamentos nacionais foi fortalecida. O total fortalecimento do papel dos parlamentos nacionais no processo de tomada de decisão vai assegurar o princípio da subsidiariedade na União. O mandato dado à Conferência Inter governamental vai concretizar o princípio da solidariedade entre os estados membros em áreas como a energia e catástrofes naturais. É de esperar que a solidariedade com os cidadãos e a dimensão social da União será promovida”.
No comunicado pode ler-se também que “será de esperar que a Conferência Intergovernamental terá capacidade para terminar o seu trabalho até ao final deste ano, como previsto”. Considerando o tempo necessário para a ratificação, conclusão do trabalho da Conferência Intergovernamental em Dezembro de 2007, “será possível dotar os cidadãos europeus com uma visão clara sobre a natureza e objectivos da União Europeia quando elegerem um novo Parlamento Europeu em Junho de 2009”.
A COMECE garante seguir os procedimentos da Conferência Intergovernamental com “grande interesse e participar nos debates, através do processo de consulta recomendado pelo Parlamento Europeu”.