Presidência portuguesa da UE ao serviço da justiça e da paz: prioridades desde a pobreza ás migrações.

(20/6/2007) É cada vez mais reconhecido o papel que a sociedade civil pode - e deve - desempenhar na construção de um desenvolvimento global sustentável e na defesa de um modelo social que assegure a coesão social e a paz entre todos os povos.
O mercado global, se apresenta virtualidades de crescimento económico, é, no entanto, um mercado "distraído" do bem comum e não assegura uma repartição justa dos seus custos e benefícios. Tanto à escala mundial como no interior das nações. Por seu turno, a concentração das empresas a que a globalização vem dando origem e consequente hegemonia do poder económico e financeiro preocupa a sociedade civil e leva-a a procurar fazer ouvir a sua voz. É com esta intenção que a Comissão Nacional Justiça e Paz levará à consideração da Presidência Portuguesa da UE as suas preocupações relacionadas com algumas das temáticas sobre as quais tem vindo a reflectir. Delas se destacam os seguintes tópicos:
A pobreza
É responsabilidade da União Europeia, enquanto espaço económico e político da maior relevância à escala mundial, contribuir para o reconhecimento de que a pobreza é uma violação de direitos humanos. Como tal deve merecer das políticas públicas dos estados membros e das instâncias comunitárias, bem como da actuação dos demais actores sociais (empresas, ONGs, parceiros sociais, igrejas), uma redobrada atenção que vise designadamente a superação dos factores económicos, políticos e culturais que a produzem.
As migrações
As migrações enquanto fenómeno massivo reflectem a dramática situação em que vivem muitos milhões de pessoas que não encontram nos seus locais de origem condições de vida minimamente satisfatórias e, em alguns casos, recursos de mera sobrevivência. Esta clamorosa situação, que afecta particularmente os povos africanos, reclama da comunidade internacional e da U.E., em especial, um sério empenho no cumprimento do Pacto do Milénio em matéria de cooperação no desenvolvimento desses países, como também na superação corajosa dos factores estruturais bloqueadores desse desenvolvimento. No presente, a migração é um fenómeno incontornável na generalidade dos países membros da U.E. Reconhecer o contributo positivo destes migrantes é dever de elementar justiça que não é demais sublinhar. As condições em que se processa a migração, as situações de exploração em que trabalham e vivem muitos migrantes, as insuficiências das políticas de acolhimento e inserção nos países de acolhimento merecem, em nosso entender, uma maior preocupação e empenho por parte dos governos nacionais e das instâncias comunitárias. Preocupa-nos, em particular, a situação dos migrantes considerados em situação irregular por se encontrarem indocumentados.
Relações laborais
Reconhecemos a necessidade de uma revisão adequada do direito do trabalho que tenha na devida conta a indispensável adaptação ao mercado global, mas consideramos inaceitável que a inovação a introduzir no direito do trabalho e na regulação das relações laborais se venha a concretizar em pura perda de estatuto, direitos e garantias dos trabalhadores, nomeadamente em relação à segurança no emprego. Tanto em Portugal, como ao nível da U.E., é importante promover condições de trabalho digno com o sentido que lhe é conferido pela OIT. A este propósito, merecem-nos particular atenção as condições em que actualmente decorrem alguns processos de deslo-calização.
O "modelo social europeu"
O "modelo social europeu"carece de aprofundamento e não de desmantela-mento ou redução. Se assim não for, ficará prejudicada a coesão social, o que virá agravar o distanciamento entre os cidadãos e a União europeia.
A responsabilidade social das empresas
Entendemos que, no actual contexto, há que encontrar mecanismos e instituições de suporte que reforcem a responsabilidade social das empresas e que lhes sejam atribuídos direitos e deveres de cidadania, particularmente no que se refere à construção de um desenvolvimento sustentável do ponto de vista ecológico e de coesão social.
Seria de desejar que as comunidades cristãs se mostrassem atentas a estas problemáticas e usassem dos seus meios de influência para aproveitar da Presidência portuguesa para que esta melhor servisse a justiça e a paz.
Manuela Silva - presidente da CNJP