Desenvolvimento e solidariedade: nota pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa

(19/4/2007) No passado dia 26 de Março, completaram-se quarenta anos após a publicação da encíclica “Populorum Progressio” (26.03.1967), designada “encíclica da Ressurreição”, por ter sido publicada no Domingo de Páscoa e por ter lançado um enorme raio de luz e de esperança, sobre os muitos milhões de seres humanos que, ao tempo, viviam oprimidos pela miséria e pelo subdesenvolvimento. Esta foi a primeira encíclica publicada depois do II Concílio do Vaticano e também a primeira que abordou o tema do progresso e do desenvolvimento dos povos. Fruto da lucidez e da visão profética do papa Paulo VI, colocou-se na linha de continuidade do Magistério da Igreja sobre a questão social, mas mostrou uma inovadora ousadia, tanto em relação ao tema como à forma de o tratar, com base nos ensinamentos conciliares. Daí resulta a sua flagrante actualidade, nos dias de hoje.
Vinte anos depois da publicação da “Populorum Progressio”, o papa João Paulo II, levado pelo seu extraordinário zelo apostólico, quis comemorar essa data, publicando a encíclica “Sollicitudo Rei Socialis” (30.12.1987). Com ela propôs à Igreja e ao mundo uma releitura da encíclica do papa Paulo VI, ao mesmo tempo que fazia o balanço da sua recepção, aprofundava os conceitos de desenvolvimento e solidariedade e lançava a luz e a esperança do Evangelho sobre os problemas sociais e políticos, entretanto surgidos na cena internacional.
A Conferência Episcopal Portuguesa, na sequência de outros documentos publicados sobre questões sociais e, concretamente, sobre estas encíclicas, decidiu assinalar o aniversário da sua publicação, chamando a atenção dos fiéis católicos e de “todos os homens de boa vontade”do nosso país para a importância e actualidade desses dois notáveis documentos do Magistério da Igreja. Pela profundidade e pela justeza dos seus ensinamentos, bem merecem ser relidos, meditados e postos em prática.
1. O contexto da “Populorum Progressio”
Quando foi publicada a “Populorum Progressio”, vivia-se a época da descolonização dos povos. Nas relações internacionais, predominava o sistema económico da livre troca, que tende a aumentar a riqueza e o poder dos poderosos enquanto confirma a miséria dos pobres. As ajudas económicas dos países ricos retardavam a autonomia e prolongavam a dependência dos países subdesenvolvidos. Era urgente contrariar o ciclo do desenvolvimento unilateral, destruidor de culturas e de seres humanos.
O papa Paulo VI compreendeu profundamente a necessidade de ultrapassar os limites da dimensão económica e política do desenvolvimento e evidenciou o seu carácter ético e cultural. Propôs, como modelo, o desenvolvimento integral de “ todos os homens e do homem todo”.
Por outro lado, partindo da noção de interdependência mundial, alargou os horizontes da questão social, cuja solução se há-de encontrar a partir do equilíbrio universal, baseado na justiça e no “dever de solidariedade” entre os povos. E sintetizou o seu pensamento na célebre intuição profética: “o desenvolvimento é o novo nome da paz”.
2. Vinte anos depois
Foi o papa João Paulo II quem, vinte anos mais tarde, fez balanço dos efeitos produzidos pela encíclica de Paulo VI e afirmou, de forma lapidar: os resultados foram positivos e valeu a pena o esforço dispendido. Mas para lá das luzes também havia muitas sombras. Era unanimemente reconhecido, que tinha aumentado o fosso entre os ricos e os pobres, entre o Norte e o Sul. Alguns chegaram mesmo a afirmar que o desenvolvimento estagnou, devido ao mau uso dos recursos económicos, tanto pelo capitalismo liberal como pelo colectivismo marxista. Era a época dos dois blocos políticos, mais preocupados com a produção e venda de armamento bélico do que com o desenvolvimento dos povos, sujeitos ao regime opressor do proteccionismo.
Em nome de uma pretensa “igualdade”, cerceou-se o direito de iniciativa e o subdesenvolvimento económico passou a ser também cultural e político. Agravaram-se as condições de vida, cresceu a falta de habitação, o desemprego e o emprego precário. Na cena internacional, crescia o número de refugiados, aumentava o terrorismo e ampliavam-se os problemas demográficos. A raiz de tão graves problemas alimenta-se das “estruturas de pecado”, ancoradas, por sua vez, na avidez do lucro e na sede de poder.
3. O caminho a prosseguir
As cores carregadas, usadas na análise feita atrás, poderiam induzir em pessimismo. Mas não é disso que se trata. No dizer do papa João Paulo II, autor da encíclica “Sollicitudo Rei Socialis”, convém ser realista na análise dos males, para identificar o caminho a seguir e descobrir os remédios que servirão de cura para a doença.
Num contexto tão complexo como o que ficou definido, o papa João Paulo II identificou dois elementos fundamentais, que hão-de ajudar na solução da problemática social: a interdependência e a solidariedade. Antes de mais, é necessário perceber que o sistema de relações, no mundo contemporâneo, só poderá ser correctamente entendido a partir do fenómeno da interdependência generalizada entre os homens e entre as nações. Por sua vez, numa teia tão complexa de interdependências, a chave de solução dos problemas só poderá ser encontrada a partir de uma determinação firme e perseverante de assumir uma atitude de solidariedade, perante os problemas, sejam eles nacionais ou internacionais.
O caminho da solidariedade é complexo e difícil. Mas é possível. E a Igreja, sem assumir a responsabilidade da solução, que não lhe pertence, dá o seu contributo, oferecendo “princípios de reflexão, critérios de julgamento e directrizes de acção”. E, como é óbvio, privilegiando o aspecto moral ao tecnológico, o teológico ao ideológico e o anúncio evangélico sem omitir a denúncia profética.
Entretanto, vão-se tornando visíveis alguns sinais de esperança. Em não poucos países concretizou-se, ainda que imperfeitamente, o desenvolvimento. É notório o caminho percorrido a nível da aceitação dos princípios sociais propostos pela Igreja e a nível dos direitos humanos. Cento e noventa países reconheceram “o direito a não ser pobre” como um dos direitos humanos. A cidadania activa cresce em substituição da lógica da ajuda. Há mais consciência da dignidade humana. Generalizou-se a preocupação com a paz. Reconhece-se a necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza e de poupar os recursos naturais que são limitados. Aceita-se a interdependência radical e pratica-se a solidariedade.
Felizmente, hoje são muitas as pessoas que, contrariando os critérios do consumismo, optam por um estilo de vida mais sóbrio e mais consentâneo com a ecologia. Muitos declaram-se dispostos a trabalhar em prol da reconciliação, da paz, da liberdade, da solidariedade, da subsidiariedade e da justiça.
4. De olhar voltado para o nosso país
Evoquemos a parábola dor rico avarento e do pobre Lázaro a que faz referência o papa Paulo VI na sua encíclica. Ela retrata muito do que acontece no nosso país onde a pobreza atinge 21% da população. Muito se tem falado da sua erradicação. Alguns especialistas consideram possível atingir, ao menos parcialmente, esse objectivo. Porém, ainda não se encarou a sério esse problema.
Os sintomas parecem apontar o sentido contrário. Pensemos na exclusão social, no desemprego e no emprego precário, na desertificação do interior, no envelhecimento da população, no isolamento dos idosos, nas deficiências do sistema de saúde, no desenraizamento dos imigrantes, entre outros. Todos eles são problemas complexos e multifacetados que requerem uma abordagem abrangente. Não podem ser equacionados apenas sob o prisma económico, esquecendo a sua componente humana, social e ética.
O consumismo, a globalização, a deslocalização de empresas, a corrupção, o tráfico de pessoas humanas, de drogas e de influências são fenómenos que contribuem para ampliar a distância entre os ricos e os pobres. Basta pensar que uma escassa minoria da população é detentora da grande parte dos recursos.
Para alcançar um desenvolvimento equilibrado e integral não se pode esquecer a educação, sector que se tem vindo a degradar. Precisa, urgentemente, de ser reabilitado. As novas gerações, garantia do desenvolvimento futuro, precisam de ser educadas para os valores humanos, cívicos e morais, suporte básico do desenvolvimento dos indivíduos e da sociedade. Entre os valores a promover, destacam-se: o valor da vida desde o seu início até à morte natural; o valor do matrimónio e da família, célula base de uma sociedade equilibrada, capaz de propiciar desenvolvimento harmónico e integral às novas gerações.
Finalmente, dentro do quadro do desenvolvimento propiciado pela solidariedade, queríamos por em evidência a importância do voluntariado. Antes de mais, deixamos uma palavra de louvor e de incentivo ao muitos milhares de voluntários que, ultrapassando a concepção economicista do trabalho e da vida, disponibilizam o seu saber, as suas competências e o seu tempo ao serviço de instituições de saúde, de solidariedade, de serviço cívico ou outros, dando um sentido de valor às suas próprias vidas e ajudando milhares de crianças, de jovens ou de idosos a superar os obstáculos do percurso vital.
Deixamos aqui um desafio a todas as pessoas que têm disponibilidade de tempo e coração generoso a que exercitem a solidariedade, individualmente ou integradas em grupos organizados ou instituições.
Se, como disse Paulo VI, o desenvolvimento é o novo nome da paz, a solidariedade, no dizer de João Paulo II, é o caminho para o desenvolvimento.
Fátima, 19 de Abril de 2007.