Assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa encerrou os seus trabalhos em Fátima. No comunicado final os bispos apelam á recta consciência no processo que pode conduzir ao aborto

(19/4/2007) De 16 a 19 de Abril de 2007 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 165ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda.
Ocorrendo – precisamente no dia do início dos trabalhos da Assembleia – o 80º aniversário natalício de Sua Santidade o Papa Bento XVI, a Assembleia entendeu enviar-lhe um telegrama de congratulações.
2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. No seu discurso, subordinado ao tema “Em mutação cultural – transmitir a fé”, D. Jorge referiu-se ao novo quadro legal relativo ao aborto e apontou atitudes consequentes para os cristãos. Apelou para um maior reconhecimento oficial das instituições da Igreja que cumprem a sua missão no espírito de subsidiariedade. Recordou a força profética dos textos sociais da “Populorum Progressio” e da “Sollicitudo Rei Socialis”, como corpo doutrinal a conhecer e a viver. Aludiu, ainda, aos 50 anos do Tratado de Roma, augurando maior fidelidade ao espírito das origens e às raízes culturais e históricas que humanizariam a Europa.
3. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante.
4. A Assembleia prosseguiu a reflexão sobre a transmissão da fé, desta vez partindo de um documento de trabalho intitulado “Formação de Leigos: ministérios, serviços, escolas: experiências, meios, conteúdos”. Foi feito o levantamento das principais iniciativas decorrentes dos seguintes domínios de acção pastoral: formação de catequistas, preparação de ministros para a liturgia, acções de formação para sectores de pastoral especializada, iniciação bíblica e promoção da lectio divina, instituições de formação levadas a cabo por movimentos eclesiais ou escolas para leigos de cariz diocesano. À luz das orientações dos documentos eclesiais, foi sugerida a conveniência de garantir um tronco comum, prévio a qualquer formação de teor mais técnico ou de pedagogia aplicada. O equilíbrio entre as dimensões doutrinária, espiritual, celebrativa, comunitária e social foi valorizado. A presença laical no meio da cultura exige redobrada preparação teológica.
5. A Assembleia aprovou os seguintes documentos, que se divulgam nesta data:
- “Nota Pastoral Desenvolvimento e Solidariedade”;
- “Nota Pastoral sobre o Escutismo, no centenário da sua fundação”.
6. A Assembleia Plenária da CEP aprovou as “Normas Gerais das Associações de Fiéis”, que serão enviadas, para homologação, aos órgãos da Sé Apostólica. Para além de um Preâmbulo teológico, o documento, constituído por 66 artigos, define a natureza e os objectivos das associações e caracteriza a personalidade jurídica, seja das associações públicas, seja das privadas.
7. A aprovação dos volumes do catecismo e do guia dos 7º, 8º e 10º anos e as informações sobre as alterações introduzidas no volume do 9º ano, mereceram cuidada atenção da Assembleia Plenária. Após a introdução das achegas e sugestões formuladas, eles estarão disponíveis para o próximo ano catequético.
8. Foi submetido à apreciação e aprovação da CEP o novo programa de Educação Moral e Religiosa Católica dos ensinos básico e secundário, apresentado pela Comissão Episcopal da Educação Cristã. O documento estabelece o enquadramento da disciplina, define o seu quadro conceptual, a sua identidade e metodologia, identifica a sequência das unidades lectivas por ciclo e nível de ensino. Com a aprovação deste instrumento, prevê-se o início da sua aplicação, numa primeira fase, nos primeiros anos dos vários ciclos do ensino (1º, 5º e 7º anos), num conjunto de escolas seleccionadas. Utilizar-se-ão provisoriamente materiais de apoio e posteriormente estarão disponíveis os manuais.
9. A CEP fez uma primeira apreciação do documento “Princípios e orientações para a formação dos presbíteros em Portugal”, apresentado pela Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios.
10. A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios apresentou o problema do ensino da teologia em Portugal decorrente da aplicação das orientações do processo de Bolonha.
11. A CEP analisou o parecer de uma Comissão de Estudo nomeada para avaliar o recurso hierárquico interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior a propósito das eleições para os corpos gerentes da União das Misericórdias Portuguesas (U.M.P.). A Assembleia decidiu negar provimento ao referido recurso.
12. Verificando perplexidades e demoras na concretização da Concordata, em algumas áreas específicas, a CEP requer a activação das Comissões Paritária e Bilateral, bem como espera do Governo uma actuação efectiva dos mecanismos de aplicação previstos nesse documento, de modo a evitar uma fase de aparente vácuo legal.
13. A Igreja Católica, firme na sua missão perante a aprovação da lei do aborto, considera ser, agora, o momento para reafirmar a sua determinação em lutar pela vida e em ajudar as mulheres em dificuldade, bem como para lembrar aos católicos que a questão mantém todo o seu peso no campo da decisão moral. Apelamos para a recta consciência das mulheres, dos casais, dos médicos, dos enfermeiros e de todos os intervenientes no processo que pode conduzir ao aborto. Neste contexto, a possibilidade de objecção de consciência não deverá nunca ter incidência negativa na vida profissional de quem por ela opte.
14. A Assembleia tomou conhecimento que a Fundação Evangelização e Culturas deverá ser acolhida entre os 15 actuais membros da “Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade”, com sede em Bruxelas.
15. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Relatório de contas do Secretariado Geral da CEP de 2006.
Fátima, 19 de Abril de 2007