V aniversário da assinatura dos acordos de paz em Angola: Nota Pastoral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Conferencia Episcopal de Angola e São Tome – CEAST

(4/4/2007) Saudação ao 4 de Abril - 2007
I - Introdução
A Igreja Católica, em Angola, celebra o dia da RECONCILIAÇÃO no IV Domingo da Quaresma, que este ano aconteceu no dia 18 de Março.
Entretanto, este ano quisemos associar-nos à celebração do V Aniversario da Paz em Angola.
Com a presente Nota da Comissão Episcopal de Justiça e Paz, Órgão da Conferencia Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), saudamos o 4 de Abril de 2007, V aniversário da assinatura do Memorando complementar ao acordo de paz de Lusaka, primeiro passo concreto e decisivo para a Reconciliação Nacional.
II - Não há Paz sem o respeito pelos direitos Humanos
Na sua mensagem para o Dia Mundial da Paz deste ano, sob o titulo “A pessoa Humana, coração da Paz”, o Papa Bento VXI recordou-nos que “não há paz sem o respeito pelos direitos Humanos”. Nesta mensagem o Papa lembra que a pessoa Humana, no nosso caso, o Angolano, ele mesmo é um dom e tem uma missão primária a cumprir: construir a Paz.
Dom, porque criado à imagem e semelhança de Deus, o ser Humano é alguém (e não alguma coisa) com capacidade de se conhecer, de se possuir e de livremente poder dar-se, entrar em comunhão com outras pessoas, portanto, capaz de amar e de fazer progredir o mundo, renovando-o na justiça e na Paz, diz o Papa.
E a própria Paz é, simultaneamente, um dom (de Deus - enquanto características da acção divina) e uma missão, enquanto compromete cada indivíduo a uma resposta coerente com o plano divino. E o Santo Padre vai longe ao dizer que “o critério que deve inspirar esta resposta não pode ser se não o respeito pela “gramática” escrita no coração Humano pelo seu divino Criador.
Passados cinco anos desde que alcançamos o calar dar armas, condição primária da Paz, será que nós, os angolanos, temos procurado alicerçar o nosso edifício da Paz no respeito pelos Diretos Humanos, procurando de maneira honesta e comprometida os caminhos para a Paz social, tão necessária para a harmonia da nossa terra?
III - Vida
Celebramos cinco anos de Paz, melhor dito, cinco anos desde que as armas de guerra se calaram. Assistimos, a partir de então, ao ressentimento das populações, ao reencontro das famílias, ao relançamento de projecto de reconstrução, ao recomeçar da vida.
A vida é um Dom sagrado, que recebemos das mãos do Criador, de que ninguém deve dispor arbitrariamente. Ela é sagrada desde a concepção ao seu termo natural, como nos recorda o Papa. Portanto, é pecado “dispor arbitrariamente a pessoa Humana” seja ela enferma ou encarcerada numa prisão, seja ela em embrião ou já desfeita pelo sofrimento.
Dai que a celebração da Paz deve ser também a celebração da vida. Por isso, na celebração dos cinco anos da Paz, a Igreja, qual sentinela da Humanidade, quer chamar atenção para a necessidade de nós, em Angola, irmos criando uma mentalidade que dignifique mais a vida Humana, procurando dar a cada um o indispensável para viver; procurando fazer com que as receitas provenientes dos recursos naturais e não só, sirvam para o bem de todos; rejeitando as influências externas quanto a políticas abortivas; fazendo um plano sério de desarmamento da população civil antes das próximas eleições; dando mais oportunidades de trabalho para os jovens angolanos; melhorando o sistema de saúde e o acesso aos hospitais e aos medicamentos; dignificando o salário dos trabalhadores; construindo mais escolas primarias, secundarias, médias e Universitárias, para que o estudo não seja um privilégio, mas uma necessidade; lutando contra a intolerância e o tribalismo, enfim, fazer da Paz a celebração da dignidade Humana.
IV – Liberdade
Falar da liberdade é recordar a todos que ela é uma das quatros colunas da Paz, juntamente com a justiça, com a verdade e com o amor.
A construção de uma sociedade pluralista que se pretende democrática e de direito, não será alcançada sem a necessária valorização da liberdade de expressão, que é, afinal um apanágio da democracia. A liberdade de expressão, utilizada para fazer o bem, é um grande pilar da Paz e da Democracia, evita os ressentimentos e faz com que cada possa contribuir com as suas idéias para o progresso do país. Travar a liberdade é igual a opressão.
Na celebração dos cincos anos de Paz verificamos, com apreensão, que há necessidade de mudança de mentalidade, sobretudo no interior do país, onde alguns ainda não perderam a mentalidade monolítica.
V - Unidade e Igualdade
A CEAST por várias vezes alertou para o perigo que representam as assimetrias entre a cidade e o campo, entre as capitais de províncias e de interiores. A Paz e a reconciliação passam pela busca do equilíbrio nas políticas de desenvolvimento.
Passados cinco anos do histórico 4 de Abril 2002, a maioria dos angolanos não pressente os benefícios da Paz na sua vida diária. É certo que não seria justo exigir do governo a reposição, em cinco anos, das estruturas sociais, económicas e físicas devoradas pela guerra em 26 anos. Todavia, as assimetrias são abissais, mas remediáveis. A fome, a falta de medicamentos, o analfabetismo galopante e o obscurantismo causador de mortes de pessoas indefesas (velhos e crianças acusados de feiticeiros), a intolerância política (porque há activistas de partidos que são analfabetos em democracia) devem ser ultrapassados com o trabalho e com políticas inclusivas, conscientes de que os Direitos implicam também os deveres.
VI- Finalmente
Partir de Cristo – Homem perfeito. Foi última Mensagem dos Bispos da CEAST. Com efeito, disse o Concílio Vaticano II: a Luz dos povos é Cristo: a sua luz que resplandece no rosto da Igreja ilumina todos os homens ao anunciar-lhes o Evangelho (cf.LG.1). Por causa desta missão recebida do seu Fundador a Igreja continua a proclamar os direitos do homem porque acredita no evangelho da Paz. A Igreja de Angola acredita na Reconciliação nacional, garante a paz, da solidariedade e da segurança para sempre (cf. Is 32,17).
Que Maria, a mulher que viveu intensamente o Mistério Pascal de Cristo nos alcance a graça de renovar em cada dia o espírito do 4 de Abril de 2002.
Luanda, 26 de Março de 2007
Zacarias Kamuenho, Arcebispo do Lubango
Presidente das Comissões de Justiça e Paz e das Migrações