"A justiça ao serviço da vida": As leis que não promovam o desenvolvimento da pessoa humana "são injustas, isto é, não se afirmam como instrumentos da promoção da justiça", disse D. José Policarpo na Missa de Abertura do Ano Judicial

(1/2/2007) As leis que não promovam o desenvolvimento da pessoa humana "são injustas, isto é, não se afirmam como instrumentos da promoção da justiça" - disse esta manhã D. José Policarpo, Patriarca de Lisboa, na homilia da Missa de Abertura do Ano Judicial. Com o título «A Justiça ao serviço da vida», o Patriarca de Lisboa realçou que a justiça ao serviço da vida só pode significar" a justiça ao serviço da pessoa humana, como defesa da sua integridade física, da sua promoção e desenvolvimento integrais e da harmonia da sua vida em sociedade, o que situa a defesa e o enquadramento da liberdade pessoal, afirmação da responsabilidade comunitária de cada um, inspirada num quadro de valores que a cultura define e a lei exprime como baliza do seu exercício".
Depois de falar sobre o significado de justiça na tradição Judaico-cristã - de que a Bíblia é a principal expressão -, D. José Policarpo proferiu que "a nobreza da justiça reside na defesa dos inocentes". E acrescenta: "também perante a justiça humana, aquele que é julgado é o que tem direitos. Não é por acaso que na tradição judicial, todo o “acusado” se presume inocente, até que a verdade de um juízo faça todo o seu percurso". Mesmo quando se prova a culpa, todo o julgamento e a própria pena, "devem promover a vida, desencadear a esperança de viver em dignidade. Nenhum homem é redutível à sua culpa".
A relação entre justiça e verdade "é o fundamento da dimensão ética, que deve presidir a toda a política da justiça, desde o fazer das leis à sua aplicação como critério de avaliação e de juízo".E finaliza: Isso supõe uma visão do homem e da sua dignidade, exige respeito pelo carácter inviolável da vida humana.
(Ecclesia)