Portugal: Comissão Nacional Justiça e Paz lança campanha em defesa dos imigrantes
(19/1/2007) Em Portugal a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) acaba de lançar
uma campanha pelo reconhecimento dos Direitos Humanos dos imigrantes em situação irregular.
Em comunicado, a CNJP lembra que “todos os anos, milhares de imigrantes morrem ou
são sujeitos a graves violações dos direitos humanos, ao tentarem aceder e trabalhar
nos países de trânsito ou de destino”. Esta acção pretende, entre outro objectivos,
conhecer e dar a conhecer a posição do Governo, partidos políticos com representação
na Assembleia da República, confederações patronais e sindicais, em relação ao conteúdo
dos Instrumentos Internacionais neste campo. A CNJP conta com o apoio de várias
outras organizações, que se juntaram a esta campanha: Amnistia Internacional – Secção
Portuguesa, Caritas, Centro Padre Alves Correia, Comissão Justiça e Paz da Conferência
dos Institutos Religiosos, Fundação Evangelização e Culturas, Solidariedade Imigrante
e Obra Católica Portuguesa de Migrações. Em conjunto, pretendem também interpelar
o Provedor da Justiça “com vista a que seja assegurado o reconhecimento dos direitos
humanos dos imigrantes irregulares, em Portugal”. A campanha pretende ver ratificada,
juntamente com os restantes parceiros comunitários, a Convenção das Nações Unidas
sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das
suas famílias. Num ano em que Portugal assumirá a presidência da União Europeia,
a CNJP destaca que “combater a imigração irregular na Europa deveria levar, antes
de mais, a lutar contra as causas das migrações forçadas, já que ninguém deixa o seu
país sem razão”. Por outro lado, lê-se no comunicado da Comissão, “é preciso reconhecer
que as migrações foram e continuam a ser uma oportunidade para as economias europeias”.
“A imigração tem enriquecido a sociedade portuguesa, tanto no aspecto económico como
cultural e pode contribuir para o desenvolvimento dos países de origem, se for também
acompanhada por uma eficaz política de ajuda ao desenvolvimento”, indica o documento.
A Comissão Nacional de Justiça e Paz é um organismo laical, com a finalidade genérica
de promover e defender os ideais da Justiça e da Paz à luz do Evangelho e da doutrina
social da Igreja. A Comissão actua sob sua própria responsabilidade, não vinculando
necessariamente o Episcopado.