INAUGURADO O 78º ANO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO

Cidade do Vaticano, 13 jan (RV) - Foi inaugurado neste sábado, o 78º Ano Judiciário do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano. Às 9 horas (hora local), o Arcebispo Giovanni Lajolo presidiu à celebração da santa missa, na Capela de Santa Marta. Em seguida, na Sala de Audiências do Palácio dos Tribunais, o Promotor de Justiça, Dr. Nicola Picardi, leu o relatório, na presença do cardeal secretário de Estado, Tarcisio Bertone.

Picardi apresentou o relatório de 2006, assim como os objetivos e perspectivas para o ano de 2007. "No ano passado _ informou o promotor _ foram abertos 500 processos penais e 341 causas cíveis, a maioria vinculadas a roubos, falsificações, peculato e abusos econômicos sofridos pelos milhões de turistas que visitaram o Vaticano. Muitos desses processos _ acrescentou ele _ não avançam, porque não se sabe quem são os autores dos crimes, uma vez que, saindo do Estado do Vaticano, eles passam a estar submetidos à jurisdição italiana, como estabelece o Tratado de Latrão, entre a Itália e a Santa Sé."

"O terrorismo internacional _ afirmou Picardi, em suas considerações sobre o cenário mundial _ parece exigir novas formas de cooperação, destinadas à conciliação da liberdade de circulação das pessoas com o aperfeiçoamento das medidas de segurança." Baseado nesse aspecto, ele defendeu uma eventual adesão do Estado da Cidade do Vaticano ao Acordo de Schengen, de 14 de junho de 1985, e à relativa Convenção de 19 de julho de 1990, aberta também a Estados que não aderiram à União Européia.

Picardi considerou que a atual conjuntura exige acordos bilaterais ou adesões a convenções plurilaterais, com o objetivo de melhorar a cooperação. Uma cooperação que deveria estender-se não somente ao âmbito processual, mas também àquele informativo, investigativo e policial, "salvaguardando a peculiaridade dos ordenamentos jurídicos vaticanos". (JK)