2007: "ano europeu da igualdade de oportunidades para todos - para uma sociedade
justa"
(03/01/2007) 2007 será o "Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos
– Para uma Sociedade Justa". O objectivo é sensibilizar, atrair atenção política e
mobilizar intervenientes essenciais para as questões da igualdade e da não-discriminação. Esta
iniciativa assinala e integra, nos termos do artigo 2º do Tratado que institui a Comunidade
Europeia, uma das principais missões da Comunidade, “a promoção da igualdade entre
homens e mulheres”. Além disso, o artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da
UE proíbe toda e qualquer discriminação e o seu artigo 23º estabelece a regra de que
a igualdade deve ser garantida também em todos os outros domínios, designadamente:
raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Como
objectivos do Ano Europeu estão “sensibilizar para o direito à igualdade, para a não
discriminação e a problemática das discriminações múltiplas”, “fomentar o debate sobre
formas de aumentar a participação na sociedade e em grupos vítimas de discriminação”,
“promover uma sociedade mais coesa com a sensibilização para a importância de serem
eliminados estereótipos, preconceitos e violência”.