ONU APROVA CONVENÇÃO DE PROTEÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS

Nova York, 14 dez (RV) - A Assembléia Geral da ONU aprovou ontem, por unanimidade, uma convenção que estabelece como devem ser tratadas as pessoas com deficiências físicas.

O documento estabelece, com detalhes, os direitos das pessoas deficientes, abrangendo as áreas civil e política, além de normas no que diz respeito à inclusão social, à educação, saúde, emprego e proteção social.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências também descreve as mudanças que devem ser adotadas, para que os deficientes possam ter tratamento igual às outras pessoas.

A partir de março, os 192 países-membros da ONU serão convidados a ratificá-la. Apenas quando 20 deles o fizerem, ela entrará em vigor.

A convenção foi o acordo, na área dos direitos humanos, mais rapidamente aprovado, na história do Direito Internacional. É também é a primeira convenção a ser lançada no século XXI.

Estima-se que 10% da população do mundo viva com algum tipo de deficiência. O vice-secretário-geral da ONU, Mark Malloch Brown, disse que, para 650 milhões de pessoas, a data de adoção da convenção representará o início de uma nova era: uma era em que as pessoas com deficiências não terão mais que tolerar preconceitos e discriminações _ afirmou ele. (CM)