(09/12/2006) Perante a tentativa de excluir Deus de todos os âmbitos da vida, apresentando-o
como antagonista do homem, toca aos cristãos mostrar que Deus é amor e quer o bem
e a felicidade de todos os homens: advertência de Bento XVI, recebendo, neste sábado,
no Vaticano, os participantes no Congresso Nacional da União dos Juristas Italianos,
que decorre em Roma sob o tema “A laicidade e as laicidades”. “Trata-se, sublinhou
o Papa , de fazer compreender que a lei moral que Deus nos deu e que se nos manifesta
na voz da consciência, tem como objectivo, não oprimir-nos, mas sim libertar-nos do
mal e tornar-nos felizes. Trata-se de mostrar que sem Deus o homem se encontra perdido
e que a exclusão da religião da vida social, em particular a marginalização do cristianismo,
mina as próprias bases da convivência humana. De facto, antes de serem de ordem social
e político, esta bases são de ordem moral”. Citando amplamente o Concílio Vaticano
II, Bento XVI desenvolveu o conceito de uma “sã laicidade”, que é respeito pela justa
autonomia das realidades temporais, mas sem excluir, em nenhum momento, Deus e a dimensão
religiosa, da vida e da sociedade. Esta “sã laicidade” – explicou – implica a
efectiva autonomia das realidades terrenas em relação à esfera eclesiástica, mas não
em relação à ordem moral. É claro que não compete à Igreja indicar o ordenamento político
e social preferível. É o povo que deve decidir livremente o modo melhor e mais apropriado
para organizar a vida política. Neste aspecto, qualquer interferência da Igreja seria
uma ingerência indevida.
Por outro lado, porém, a “sã laicidade” implica
que o Estado não considere a religião como uma simples sentimento individual, que
se poderia confinar unicamente ao âmbito privado. Pelo contrário: “A religião,
mesmo quando organizada em estruturas visíveis, como acontece com a Igreja, deve ser
reconhecida como presença comunitária pública. Isto comporta que se garanta a cada
Confissão religiosa (que não esteja em contraste com a ordem moral e não seja perigosa
para a ordem pública) o exercício livre da liberdade das actividades de culto – espirituais,
culturais, educativas e caritativas – da comunidade dos crentes”. “Não é, certamente,
expressão de laicidade, mas a sua degeneração em laicismo, a hostilidade a toda e
qualquer forma de relevância política e cultural da religião; e à presença, em especial,
de todo e qualquer símbolo religioso nas instituições públicas. Como também não
é sinal de sã laicidade recusar à comunidade cristã, e àqueles que legitimamente a
representam, o direito a pronunciarem-se sobre os problemas morais que hoje em dia
interpelam a consciência de todos os seres humanos, em particular dos legisladores
e dos juristas. De facto não se trata de indevida ingerência da Igreja na actividade
legislativa, própria e exclusiva do Estado, mas da afirmação e da defesa dos grandes
valores que dão sentido à vida da pessoa, salvaguardando a sua dignidade. Antes
de seres cristãos, estes valores são humanos, não podendo portanto deixar indiferente
e silenciosa a Igreja, a qual tem o dever de proclamar com firmeza a verdade sobre
o homem e sobre o seu destino.”