Governo português pretende lançar plano nacional de combate ao tráfico de seres humanos

(22/11/2006) O Governo português pretende lançar no próximo ano o I Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que dará atenção particular às vítimas, ao seu estatuto e às necessidades de protecção. A medida visa dar resposta eficaz às exigências já formuladas pela União Europeia no sentido de se definir estratégias de combate ao flagelo que assola todo o mundo, informou ontem o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, para quem “o tráfico de seres humanos é um problema arrepiante e em crescimento”, sendo “necessário reforçar a cooperação internacional, judiciária e garantir a protecção das vítimas”. O plano, que se encontra ainda em fase de laboração, deverá ter uma duração de três anos, entre 2007 e 2009, e compreender igualmente uma troca de informação e uma acção conjugada das diversas polícias nacionais.Na mesma linha de acção, o Executivo tem ainda o objectivo de criar, no próximo ano, um Observatório do Tráfico, entidade cuja missão será a de produção, recolha, tratamento e difusão de informação respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas. O seminário internacional sobre tráfico de mulheres que esta semana teve lugar em Lisboa visou promover a cooperação transnacional e a troca de experiências no combate, na protecção e na integração das vítimas. Financiado pelo Fundo Social Europeu), o encontro, de âmbito internacional, pretendeu também fomentar a adopção de medidas políticas com vista a responder às necessidades de protecção das vítimas e a melhorar o conhecimento sobre o fenómeno no País, segundo uma nota divulgada pela entidade promotora da iniciativa.O vice-presidente da Comissão Europeia pediu maior empenho aos Estados-membros da União Europeia contra o tráfico de humanos, na tentativa de “quebrar o círculo do medo”, que aterroriza essencialmente as mulheres. Franco Fratinni, que é comissário europeu para a Liberdade, Segurança e Justiça, esteve no seminário internacional sobre tráfico e exploração sexual, realizado em Lisboa, e falou na hipótese de ser criado, em 2007, um dia europeu contra os crimes de tráfico de seres humanos, “talvez durante a presidência portuguesa” (segundo semestre). “Esse dia servirá para alertar consciências, promover campanhas de divulgação e informação contra estes crimes hediondos, que movimentam 12 biliões de dólares por ano”, afirmou.