Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa
( 17/11/2006) De 13 a 16 de Novembro de 2006 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das
Dores do Santuário de Fátima, a 163ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal
Portuguesa (CEP) com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência
dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Senhor Núncio
Apostólico, D. Alfio Rapisarda.
2. O início da primeira sessão foi aberto
à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge
da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga. No seu discurso D. Jorge Ortiga recordou, em
atitude de sufrágio, D. Américo Henriques e D. Custódio Alvim Pereira, entretanto
falecidos. Saudou os Bispos nomeados recentemente – D. Ilídio Leandro e D. António
Francisco dos Santos – e manifestou gratidão a D. António Marcelino, na certeza de
que continuará operante, a bem do Povo de Deus. Assegurou preces pela recuperação
da saúde de D. Armindo Coelho. Sobre o tema geral de “Comunhão episcopal para
a missão eclesial renovada”, desenvolveu os seguintes tópicos: a diferença cristã
perante a laicidade, a transmissão da fé como escuta e interpelação à cultura, a missão
em favor da globalidade da vida como dom a acolher e a promover, a exigência de dignidade
no mundo do trabalho. Considerou que a defesa de um verdadeiro humanismo pautado pela
luz do Evangelho marca o cuidado pela vida toda e de todos, nas actuais circunstâncias.
3. O Presidente da CEP descreveu as principais conclusões da Assembleia dos Presidentes
das Conferências Episcopais da Europa, ocorrida em São Petersburgo (04-08 de Outubro
de 2006), e relatou, quer a sua visita a Meliapor (Índia), para participar na celebração
dos 400 anos da diocese, quer a sua deslocação a Lisieux para presidir à festa de
Santa Teresa do Menino Jesus. Apresentou as principais conclusões do VII Encontro
das Presidências das Conferências Episcopais dos Países Lusófonos, realizado em Fátima,
de 10 a 14 de Outubro de 2006. Deu conta, ainda, das diligências feitas junto do Ministro
do Trabalho e da Solidariedade Social relativamente à questão da Segurança Social
do Clero. Anunciou, também, a Visita ad limina apostolorum do Episcopado português,
prevista para 03-12 de Novembro de 2007. O Vice-presidente da CEP, D. António
Montes Moreira apresentou o relatório da sua participação na Assembleia Plenária da
Conferência Episcopal de França, realizada de 04 a 09 de Novembro passado. 4.
Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos
no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo
particular projectos a levar por diante. Destacamos: - A Comissão Episcopal da
Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais distribuiu o n. 7 do “Observatório
da cultura” e lamentou a falta de indicação dos nomes, por parte do Governo, para
constituir a Comissão bilateral, prevista na Concordata. - A Comissão Episcopal
da Doutrina da Fé e Ecumenismo informou acerca da realização da III Assembleia Ecuménica
Europeia, a ter lugar em Setembro de 2007, em Sibiu (Roménia) e dos preparativos em
curso da delegação portuguesa ao evento. - A Comissão Episcopal da Educação Cristã
apresentou a situação da revisão dos catecismos, prevendo ter já disponíveis, no próximo
ano catequético, os volumes para o 7º ao 10º ano, e informou acerca da sua participação
no debate nacional promovido pelo Conselho Nacional de Educação, com um relatório
sobre “A qualidade e equidade na educação”. - A Comissão Episcopal do Laicado
e Família anunciou a constituição de um Conselho para as questões da Família e da
Vida e chamou a atenção para a ausência de representantes da Igreja Católica em dois
órgãos recentemente criados: a Comissão para a Promoção das Políticas de Família e
o Conselho Consultivo das Famílias (Dec. Lei n.155/2006 de 7 de Agosto). - A Comissão
Episcopal de Liturgia apresentou a edição do Ordo da Celebração dominical na ausência
do presbítero, recentemente publicado. Em breve sairá a Celebração das Exéquias orientadas
por um fiel leigo. - A Comissão Episcopal da Mobilidade Humana alertou para as
dificuldades de assistência religiosa às comunidades católicas portuguesas em ordem
a corresponder ao pedido dos bispos locais, mediante acordos estabelecidos. -
A Comissão Episcopal de Pastoral Social dedicou particular atenção às capelanias hospitalares
que exigem nova regulamentação do Estado. Para qualificar este serviço aos doentes
e suas famílias, prepara-se um Mestrado em Ciências Religiosas, especialidade Ética
Teológica, intitulado Ética, Espiritualidade e Saúde, organizado pela Universidade
Católica, em Lisboa e no Porto, a partir de Fevereiro de 2007 e destinado aos agentes
pastorais hospitalares. - A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios anunciou
a realização de um Simpósio do Diaconado Permanente em 2007 e o estado adiantado da
revisão das Normas Fundamentais para os Seminários. - O Delegado para as Relações
Bispos / Vida Consagrada informou acerca do curso de formação para Religiosas sobre
a assistência às vítimas do tráfico de seres humanos e anunciou o programa da XXIII
Semana de Estudos sobre a Vida Consagrada com o tema Deus-Amor e Vida Consagrada (Fátima,
17-20 de Fevereiro de 2007). 5. A Assembleia reflectiu demoradamente sobre um
documento de trabalho intitulado Família, Escola e Universidade. É o terceiro elemento
de um plano para o triénio, dedicado ao tema geral da transmissão da fé. A profunda
crise da família obriga a um exame competente da complexidade da situação. Importa,
desde já, incentivar os movimentos eclesiais que oferecem caminhos exigentes para
uma vivência cristã da família, valorizar as ocasiões de acolhimento para o pedido
do casamento e do baptismo, ajudar os pais com viva consciência dos valores a transmitir
com meios pedagógicos adequados e simples, desde o despertar religioso das crianças
antes da catequese até à maturidade e autonomia juvenil, proceder ao levantamento
das experiências positivas e partilhá-las e fomentar actividades com as crianças como
dinamização dos pais. Quanto à escola e ao ensino superior, a Assembleia reconheceu
as dificuldades inerentes ao actual sistema escolar e dissertou sobre algumas linhas
de actuação, tais como garantir a especificidade do projecto educativo da escola católica
e apoiar e rejuvenescer os movimentos de professores e educadores católicos. 6.
Perante um novo referendo sobre o aborto, a Assembleia Plenária dos Bispos manifesta
o desejo de que se abra um período de sereno e profundo esclarecimento das consciências.
Aos que se inclinam, neste momento, para votar “sim”, convida a confrontarem a sua
opção à luz do dom e responsabilidade da vida humana. Aos que já decidiram votar “não”
pede que procedam, mesmo com esforço, de modo a marcar presença em momento tão decisivo
na cultura da vida. 7. A Assembleia aprovou uma Nota Pastoral sobre a Procriação
Medicamente Assistida, que se divulga nesta data. 8. A Assembleia deteve-se a
estudar questões inerentes às Associações de fiéis e às Misericórdias e decidiu constituir
um Grupo de trabalho para rever as normas das Associações de fiéis. 9. A Assembleia
nomeou: - para Director do Secretariado Geral da CEP, o P. Dr. Joaquim Manuel
Garrido Mendes, da Congregação dos Sacerdotes do Coração de Jesus (Dehonianos), reconduzido
por 3 anos; - para Director do Secretariado Nacional da Educação Cristã, Mons.
Cón. Augusto Manuel Arruda Cabral, do presbitério da diocese de Angra do Heroísmo,
reconduzido por 3 anos; - para Secretário da Comissão Episcopal do Laicado e Família,
o P. Dr. Luís Inácio João, do presbitério da diocese de Leiria-Fátima; - para
Director do Secretariado Nacional do Apostolado dos Leigos e Família, Benjamim José
Carvalho Ferreira, membro do Movimento dos Focolares – Obra de Maria; - para Assistente
do Serviço Nacional de Pastoral do Ensino Superior, o P. Doutor José Manuel Pereira
de Almeida, do presbitério do Patriarcado de Lisboa; - para Coordenadora do Serviço
Nacional de Pastoral do Ensino Superior, a Drª Maria Helena Guerreiro das Neves. 10.
A Assembleia foi informada sobre a situação actual do Grupo Rádio Renascença pelo
Presidente do seu Conselho de Gerência, Cón. João Aguiar Campos. A Assembleia sublinhou
a necessidade de convergência de forças para um serviço pastoral forte e competente
na vasta área da comunicação social, com integração dos meios já disponíveis. 11.
Os desafios lançados pelo Processo de Bolonha ao ensino da Teologia e das Ciências
Religiosas em Portugal foram apresentados pelo Director da Faculdade de Teologia da
Universidade Católica Portuguesa, Prof. Doutor Peter Stilwell. O assunto foi objecto
de interessada e profunda reflexão, que prosseguirá na linha das perspectivas lançadas,
de modo a estabelecer uma estratégia coerente do ensino da Teologia em Portugal. 12.
Decorrendo neste momento a Semana dos Seminários, os Bispos de Portugal afirmaram
a importância e a actualidade dos Seminários como serviço essencial e imprescindível
na formação para o ministério presbiteral. Será oportunidade para intensificar o apreço
das comunidades cristãs pelo Seminário. 13. Foi apresentado à Assembleia o estudo
prévio do edifício da nova sede da CEP, a construir na Quinta do Seminário dos Olivais
(Lisboa). 14. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento do Secretariado
Geral da CEP para 2007. Fátima, 16 de Novembro de 2006