2006-09-25 14:45:18

Suiça adopta leis restritivas em matéria de imigração e direito de asilo


Por larga maioria, os cidadãos da Confederação Helvética aprovaram, ontem, a adopção de leis mais duras e restritivas em matéria de imigração e do direito de asilo. O resultado do referendo é o que se esperava, e a Suíça, neste novo contexto, um país muito menos atractivo para os estrangeiros.A nova lei de imigração impede a entrada na Suíça de estrangeiros, exteriores à União Europeia, que não tenham sido recrutados para um posto de trabalho específico. Além de terem de fazer prova das respectivas qualificações profissionais, os candidatos terão de demonstrar que não foi encontrado qualquer cidadão suíço ou europeu para preencher a vaga em causa. Ultrapassada esta etapa, os imigrantes terão mais facilidade em levar a família para junto deles. A ideia é favorecer a integração dos jovens no país o mais cedo possível e, em caso de "integração conseguida", os estrangeiros poderão obter um visto definitivo de residência, ao cabo de cinco anos.A lei respeitante à concessão de asilo é ainda mais restritiva e contestada, designadamente ao nível internacionalDos 7,3 milhões de pessoas que residem na Suíça, 21% são estrangeiros. No ano passado, houve 19 mil pedidos de asilo, o número mais baixo dos últimos 20 anos. No último decénio, as autoridades helvéticas viabilizaram cerca de um terço dos pedidos recebidos."Estamos decepcionados, ainda para mais num momento em que os pedidos de asilo estão no nível mais baixo, em 20 anos. A Suíça adoptou uma das legislações mais restritivas da Europa, e outros países poderão seguir o exemplo", disse William Spindler, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Para o organismo presidido por António Guterres, a exigência de documentação é o aspecto mais grave, pois a convenção de 1951 sobre refugiados reconhece razões para que pessoas em fuga estejam indocumentadas. Jean-Philippe Chauzy, da Organização Internacional para as Migrações, diz que a ideia de distinguir os estrangeiros entre europeus e não-europeus "é artificial, no contexto de uma economia globalizada". Na Suíça, o descontentamento já foi manifestado pela Federação das Igrejas Protestantes e pela Conferência Episcopal, e a oposição pede ao Governo que cumpra a promessa de aplicar as leis humanamente








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