Suiça adopta leis restritivas em matéria de imigração e direito de asilo
Por larga maioria, os cidadãos da Confederação Helvética aprovaram, ontem, a adopção
de leis mais duras e restritivas em matéria de imigração e do direito de asilo. O
resultado do referendo é o que se esperava, e a Suíça, neste novo contexto, um país
muito menos atractivo para os estrangeiros.A nova lei de imigração impede a entrada
na Suíça de estrangeiros, exteriores à União Europeia, que não tenham sido recrutados
para um posto de trabalho específico. Além de terem de fazer prova das respectivas
qualificações profissionais, os candidatos terão de demonstrar que não foi encontrado
qualquer cidadão suíço ou europeu para preencher a vaga em causa. Ultrapassada esta
etapa, os imigrantes terão mais facilidade em levar a família para junto deles. A
ideia é favorecer a integração dos jovens no país o mais cedo possível e, em caso
de "integração conseguida", os estrangeiros poderão obter um visto definitivo de residência,
ao cabo de cinco anos.A lei respeitante à concessão de asilo é ainda mais restritiva
e contestada, designadamente ao nível internacionalDos 7,3 milhões de pessoas que
residem na Suíça, 21% são estrangeiros. No ano passado, houve 19 mil pedidos de asilo,
o número mais baixo dos últimos 20 anos. No último decénio, as autoridades helvéticas
viabilizaram cerca de um terço dos pedidos recebidos."Estamos decepcionados, ainda
para mais num momento em que os pedidos de asilo estão no nível mais baixo, em 20
anos. A Suíça adoptou uma das legislações mais restritivas da Europa, e outros países
poderão seguir o exemplo", disse William Spindler, porta-voz do Alto Comissariado
das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Para o organismo presidido por António
Guterres, a exigência de documentação é o aspecto mais grave, pois a convenção de
1951 sobre refugiados reconhece razões para que pessoas em fuga estejam indocumentadas.
Jean-Philippe Chauzy, da Organização Internacional para as Migrações, diz que a ideia
de distinguir os estrangeiros entre europeus e não-europeus "é artificial, no contexto
de uma economia globalizada". Na Suíça, o descontentamento já foi manifestado pela
Federação das Igrejas Protestantes e pela Conferência Episcopal, e a oposição pede
ao Governo que cumpra a promessa de aplicar as leis humanamente