Conferência Episcopal Portuguesa vai publicar instrução pastoral sobre o tema da PMA, após a promulgação pelo Presidente da República, da lei sobre o mesmo tema.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) vai publicar uma instrução pastoral sobre a temática da Procriação Medicamente Assistida (PMA), dirigida aos fiéis, procurando indicar que comportamentos devem assumir os cristãos perante esta situação. A informação foi avançada à Agência ECCLESIA por D. Carlos Azevedo, secretário da CEP.
Hoje, o Presidente Cavaco Silva promulgou a lei sobre PMA, aprovada em Maio pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda e oito deputados do PSD. A nova lei destina-se a casais heterossexuais, maiores de 18 anos, e contempla técnicas como a doação de espermatozóides, ovócitos e embriões de dadores anónimos, abrindo também as portas à investigação com embriões excedentários (resultantes de tratamentos de infertilidade).
A lei proíbe a maternidade de substituição e a clonagem com fins reprodutivos, mas não deixa de fora o chamado diagnóstico pré-implantatório, ou seja, a selecção dos embriões mais viáveis, com a eliminação dos restantes.
Em Janeiro deste ano, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) tinha publicado uma nota sobre a procriação medicamente assistida, na qual apontava uma série de “limites” à Lei que regulará essa prática no nosso país. “Este método deve atender ao direito da criança que irá nascer, como fim em si mesma e não resultado de um direito paterno ou materno sem limites”, apontava a CEP.
O documento dos Bispos, dirigido aos governantes, mostrava-se contrário à criação de embriões humanos excedentários e não admitia o uso de embriões humanos para manipulação ou experimentação. A reprodução heteróloga, o diagnóstico pré-implantatório com fins eugénicos ou selectivos e a clonagem humana são outros pontos de divergência.
A CEP lembrava que o embrião é “uma vida humana dotada de dignidade”, pelo que os Bispos consideram que as técnicas usadas devem evitar a existência de embriões excedentários, “mesmo destinados a uma segunda gravidez do casal”.
“De nenhum modo estes embriões sejam utilizados para a investigação, enquanto vivos”, referia o documento.
Algumas das outras ideias defendidas pelos Bispos, como a proibição das chamadas "barrigas de aluguer" e da utilização destas técnicas por casais homossexuais, estão abrangidas por esta nova lei.