ENTRA EM VIGOR PROTOCOLO OPCIONAL À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA

Genebra, 22 jun (RV) - Entra em vigor nesta quinta-feira, o protocolo opcional à Convenção contra a tortura, fixando o primeiro sistema de vigilância internacional nos centros de detenção em todo o mundo.

A Alta Comissária de Direitos Humanos, da ONU, Louise Arbour, declarou, num comunicado difundido em Genebra, que o protocolo permitirá reforçar a proteção aos detentos. "O protocolo é uma salvaguarda fundamental _ afirmou ela _ que oferecerá mais meios para fazer com que a promessa da Convenção contra a tortura se converta em realidade prática."

O texto do protocolo, assinado por 20 países, cria um sistema internacional de visitas, a cargo de um subcomitê formado por dez especialistas em distintas disciplinas. Eles têm permissão para entrar em todos os centros de detenção dos países que assinaram o documento, sem necessidade de aviso prévio. Também estão autorizados a conversar com os detentos e aconselhar às autoridades, melhorias nos centros.

Assinaram o protocolo nove países europeus: Dinamarca, Malta, Espanha, Suécia, Reino Unido, Albânia, Croácia, Geórgia e Polônia. Sete latino-americanos: Argentina, Costa Rica, Bolívia, Honduras, México, Paraguai, Uruguai. Três africanos: Libéria, Mali e Ilhas Maurício. E um asiático: Ilhas Maldivas. (ED)