2006-04-29 19:22:13

ESTABELECIDO ACORDO DE BASE ENTRE A SANTA SÉ E A BÓSNIA-HERZEGÓVINA


Cidade do Vaticano, 27 abr (RV) - A Santa Sé e a Bósnia-Herzegóvina estabeleceram um acordo de base, para definir algumas questões de interesse comum. Assinado nos dias passados, o acordo fixa em primeiro lugar _ no âmbito da respectiva independência e autonomia do Estado e da Igreja _ o quadro jurídico das relações recíprocas.

"Em particular _ lê-se no comunicado oficial hoje publicado _ são reguladas a posição jurídica da Igreja católica na sociedade civil; a liberdade e independência na atividade apostólica e na regulamentação dos âmbitos de própria competência; e a liberdade de culto e de ação nos campos culturais, educacional, pastoral, caritativo e dos meios de comunicação."

O texto do Acordo de Base, que entrará em vigor após a troca dos respectivos instrumentos de ratificação, prevê também "a gestão de escolas católicas em todos os graus; a assistência espiritual às forças armadas, nas prisões e nos hospitais; e a organização de estruturas católicas sanitárias e caritativas". (RL)







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