O Ministro da Justiça português considera o"Tribunal Penal Internacional uma obra de civilização"

“Num século de horrores”, o ministro da Justiça de Portugal falou da importância de um tribunal internacional capaz de julgar crimes contra a humanidade, quando não são julgados pelas jurisdições nacionais. Alberto Costa desvalorizou a não ratificação pelos Estados Unidos.
Aquele ministro considerou o Tribunal Penal Internacional (TPI) como “uma verdadeira obra de civilização” no termo de “um século de horrores” e desdramatizou a não ratificação pelos Estados Unidos do tratado que institui o TPI. Alberto Costa falava aos jornalistas na abertura da Conferência Internacional «O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional», a decorrer até este sábado na Universidade Católica, em Lisboa.

Diante de uma plateia formada, sobretudo, por jovens estudantes de Direito, Alberto Costa lembrou os horrores de Hitler, Estaline, Pol Pot e Mao Tsé Tung em pleno século XX, apontando o TPI como uma “Constituição Humana” que, indo muito além da Constituição Europeia ou americana, assegura a defesa da humanidade contra os crimes e atrocidades. Questionado se o facto de os Estados Unidos não reconhecerem o TPI não fragiliza e inviabiliza os desígnios deste tribunal, o ministro respondeu que “não”, contrapondo que “a experiência tem mostrado que é possível o TPI começar a actuar e a ocupar-se de casos como actualmente já acontece em relação a atrocidades ocorridas no continente africano”.

A recusa...

Os Estados Unidos recusaram-se a ratificar o TPI, temendo que os seus militares venham a ser julgados pelos crimes que cometam em missões fora do território nacional, ganhando esta questão actualidade com as intervenções no Afeganistão e Iraque.

Alberto Costa sublinhou que Portugal já fez as alterações necessárias para cooperar com o TPI, tendo promovido uma acção internacional “relevante” junto dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa para que mais países ratifiquem os Estatutos de Roma relativos ao TPI. Segundo o ministro, é “reconfortante” verificar que o TPI está “apetrechado” e “preparado” para “enfrentar novas situações”, sendo “muito importante” que haja um tribunal internacional capaz de julgar crimes contra a humanidade, quando tais casos não são julgados pelas jurisdições nacionais. O efeito preventivo do TPI foi também apontado por Alberto Costa, pois “houve quem dissesse que o TPI era uma espécie de carro muito potente que não precisava de sair da garagem para ter uma grande influência sobre as práticas [governativas] à escala global”, observou. A organização da conferência coube à Universidade Católica Portuguesa em colaboração com a Procuradoria-Geral da República.