Aprovada a lei de imprensa em Angola.Segundo a oposição politica e não só, o documento
contêm lacunas e omissões.
Em Angola a Assembleia Nacional aprovou sexta-feira dia 3 de Fevereiro, o projecto
de Lei de Imprensa. Tem o mérito de ser mais abrangente e moderno, bem como o de se
harmonizar perfeitamente com o actual contexto sócio-político do país salientou o
ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, aquando da apresentação.
O
ministro destacou ainda que o instrumento constitui um meio de equilíbrio entre a
liberdade de exercício do jornalismo e os direitos de personalidade dos cidadãos e
prevê a possibilidade de incentivos aos órgãos de Comunicação Social.
A proibição
da censura, o acesso às fontes de informação e um rol de direitos e deveres dos jornalistas,
configuram, entre outras, o amplo leque de garantias ao exercício da liberdade de
imprensa apontadas pelo ministro.
Entretanto, deputados da oposição manifestaram-se
contra esses argumentos, alegando que o documento contém lacunas e omissões que põem
em causa a transição democrática, bem como disposições que penalizam os que combatem
a corrupção.