Conferência Episcopal Portuguesa alerta para os limites éticos da procriação medicamente
assistida: destruição de embriões, recurso a "barrigas de aluguer", e utilização por
casais homossexuais colocados fora de questão.
O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que ontem se reuniu
em Fátima, acaba de publicar uma nota sobre a procriação medicamente assistida, na
qual aponta uma série de “limites” ao projecto de Lei que regulará essa prática no
nosso país.
“Este método deve atender ao direito da criança que irá nascer,
como fim em si mesma e não resultado de um direito paterno ou materno sem limites”,
apontam.
Entre as preocupações dos Bispos estão a destruição de embriões, o
recurso a "barrigas de aluguer" e a utilização destas técnicas por casais homossexuais.
A nota episcopal começa por defender que as técnicas de procriação medicamente
assistida devem ser reservadas a casais heterossexuais, “para assegurar o dever ético
de oferecer ao novo ser um homem como pai e uma mulher como mãe”. O documento não
admite, por outro lado, o recurso a gâmetas fora do casal “em virtude da grave dissociação
entre paternidade genética e social”.
Para a CEP é essencial que a nova lei
“não considere aceitável o recurso a mães portadoras”, considerando que o recurso
às chamadas “barrigas de aluguer” atinge a "interacção profunda entre a criança e
a mãe”. Os prelados lembram que experiências semelhantes noutros países têm gerado
“muitas situações intoleráveis de conflito entre os pais biológicos e a mãe portadora,
com enorme prejuízo para a criança a gerar”.
Um último ponto lembra que o embrião
é “uma vida humana dotada de dignidade”, pelo que os Bispos consideram que as técnicas
usadas devem evitar a existência de embriões excedentários, “mesmo destinados a uma
segunda gravidez do casal”.
“De nenhum modo estes embriões sejam utilizados
para a investigação, enquanto vivos”, conclui o documento.
A nota não faz nenhuma
referência a um eventual referendo, defendendo, pelo contrário, a “necessidade de
uma lei que regule e estabeleça as fronteiras entre o cientificamente possível e o
eticamente aceitável”. Os Bispos reconhecem, ainda, o “anseio sério” de muitos casais
em solucionar o seu problema de infertilidade ou de esterilidade.
O Conselho
Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa é composto por D. Jorge Ortiga (presidente
da CEP), Arcebispo de Braga; D. António Montes (vice-presidente), Bispo de Bragança–Miranda;
D. Carlos Azevedo (secretário), Bispo auxiliar de Lisboa, e quatro vogais: D. José
Policarpo, Patriarca de Lisboa; D. Albino Cleto, Bispo de Coimbra; D. António Marto,
Bispo de Viseu; e D. José Alves, Bispo de Portalegre–Castelo Branco..