NA REPÚBLICA TCHECA, NOVO RECURSO DAS IGREJAS CONTRA LEI SOBRE RELIGIÕES
Praga, 22 dez (RV) - Na República Tcheca continua a polêmica entre as Igrejas
cristãs e o governo em torno da nova lei sobre as organizações religiosas. A medida
foi promulgada no dia 6 de dezembro, pelo Presidente Vaclav Klaus, não obstante a
forte oposição das Igrejas.
As Igrejas consideram irrelevantes as modificações
introduzidas pelo governo ao texto original aprovado em 2001, e rejeitado pela Corte
Constitucional em 2002, exatamente após um recurso das Igrejas cristãs.
A nova
versão mantém, de fato, uma série de restrições e controles do governo, sobre a atividade
das instituições eclesiais: dos organismos caritativos às escolas e às estruturas
sanitárias. Daí a razão das pesadas críticas dos líderes religiosos cristãos, que
anunciaram a intenção de novamente recorrer à Corte Suprema.
O Episcopado católico
está particularmente envolvido no assunto: numa declaração de novembro passado, os
bispos haviam acusado os legisladores de ter ignorado e "manipulado" a sentença da
Corte Constitucional.
O porta-voz da Conferência Episcopal, Martin Horalek,
declarou que, agora, os bispos não excluem a hipótese de recorrer também à Corte Européia
de Direitos Humanos.
"Não conseguimos entender porque o Estado deseja vincular
a Igreja a essas regras absurdas e inúteis" _ disse Horalek à agência católica CNS.
"Desde a "Revolução de Veludo", de 1989, sempre se considerou que a Igreja deveria
gozar da máxima liberdade. Agora, estão fazendo de tudo para reintroduzir as restrições
impostas pelo precedente regime comunista, permitindo que o Estado interfira nas atividades
da Igreja." (MZ)