2005-12-23 18:48:30

NA REPÚBLICA TCHECA, NOVO RECURSO DAS IGREJAS CONTRA LEI SOBRE RELIGIÕES


Praga, 22 dez (RV) - Na República Tcheca continua a polêmica entre as Igrejas cristãs e o governo em torno da nova lei sobre as organizações religiosas. A medida foi promulgada no dia 6 de dezembro, pelo Presidente Vaclav Klaus, não obstante a forte oposição das Igrejas.

As Igrejas consideram irrelevantes as modificações introduzidas pelo governo ao texto original aprovado em 2001, e rejeitado pela Corte Constitucional em 2002, exatamente após um recurso das Igrejas cristãs.

A nova versão mantém, de fato, uma série de restrições e controles do governo, sobre a atividade das instituições eclesiais: dos organismos caritativos às escolas e às estruturas sanitárias. Daí a razão das pesadas críticas dos líderes religiosos cristãos, que anunciaram a intenção de novamente recorrer à Corte Suprema.

O Episcopado católico está particularmente envolvido no assunto: numa declaração de novembro passado, os bispos haviam acusado os legisladores de ter ignorado e "manipulado" a sentença da Corte Constitucional.

O porta-voz da Conferência Episcopal, Martin Horalek, declarou que, agora, os bispos não excluem a hipótese de recorrer também à Corte Européia de
Direitos Humanos.

"Não conseguimos entender porque o Estado deseja vincular a Igreja a essas regras absurdas e inúteis" _ disse Horalek à agência católica CNS. "Desde a "Revolução de Veludo", de 1989, sempre se considerou que a Igreja deveria gozar da máxima liberdade. Agora, estão fazendo de tudo para reintroduzir as restrições impostas pelo precedente regime comunista, permitindo que o Estado interfira nas atividades da Igreja." (MZ)







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