BRUXELAS INSTA ESPANHA A APLICAR IMPOSTO DE VALOR AGREGADO À IGREJA CATÓLICA

Bruxelas, 19 dez (RV) - A Comissão Européia instou a Espanha, no último sábado, a aplicar o IVA (Imposto de Valor Agregado) aos bens móveis e imóveis fornecidos à Igreja Católica espanhola.

Bruxelas dirigiu a Madri um aviso nesse sentido, precisando que se não houver resposta favorável, a Comissão poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça europeu.

Na Espanha, a Igreja Católica não paga impostos indiretos sobre os bens e fornecimentos que recebe, em virtude de um acordo assinado entre o Estado espanhol e o Vaticano, em 1979.

A Comissão lembra, em seu comunicado, que o regime fiscal comunitário não autoriza tais isenções. Acrescenta, todavia, que "este regime não impede a Espanha de conceder à Igreja Católica uma compensação financeira pelos impostos que ela deve pagar ao Estado espanhol".

Para justificar essa derrogação às normas comunitárias, Madri argumentou perante a Comissão, que seu acordo econômico com o Vaticano, que engloba o financiamento público do ensino católico, era anterior à adesão da Espanha à Comunidade Européia, em 1986.

A Comissão, entretanto, respondeu ao governo espanhol que o artigo 307 do Tratado da UE obrigava Madri a "recorrer a todos os meios apropriados para eliminar as incompatibilidades constatadas" inclusive denunciando o acordo com o Vaticano.

Bruxelas lembra que esse acordo prevê igualmente "a adaptação das obrigações, assim que ordem jurídica espanhola se visse modificada" e que foi "exatamente o que ocorreu" quando a Espanha aderiu à UE. (MZ)