Santa Sé estimula controlo das armas por razões humanitarias com a adesão ao "protocolo da ONU sobre explosivos restantes da guerra"

A Santa Sé aderiu ao “Protocolo sobre explosivos restantes da guerra” (ERW), anexado à Convenção sobre a proibição ou restrição do uso de certas armas convencionais que possam ser classificadas como causadoras de ferimentos excessivos ou que tenham efeitos indiscriminados (CCW). Este é, assim, o primeiro instrumento jurídico internacional a nível multilateral ao qual a Santa Sé adere durante o pontificado de Bento XVI.

Numa declaração do Núncio Apostólico na ONU, D. Celestino Migliore, hoje divulgada este sábado,justifica esta decisão com a vontade de “renovar o seu encorajamento à comunidade internacional para continuar no caminho que tomou rumo à redução do sofrimento humano causado pelo conflito armado”.

Com a aprovação do quinto protocolo da CCW, a Santa Sé pensa ver confirmado um “instrumento vivo de longo alcance” que considera essencial no direito humanitário internacional, com o objectivo de “enfrentar os problemas que surgem dos modernos conflitos armados, melhorando a protecção efectiva dos civis e dos combatentes nessas situações”.

“A adopção deste instrumento representa um importante instrumento multilateral para o controlo das armas por razões humanitárias, capaz de chamar os Estados à responsabilidade pelos explosivos restantes da guerra e os danos que podem causar”, referiu o observador permanente da Santa Sé nas Nações Unidas.

Para a Igreja Católica, é fundamental que a comunidade internacional promova “uma cultura de vida e paz, baseada na dignidade da pessoa humana e no primado do direito da lei, através de um cooperação responsável, honesta e consistente entre todos os membros da comunidade das nações”.