Organizações religiosas e civis pedem protecção dos direitos dos imigrantes que se encontram em Portugal

As migrações são hoje um fenómeno de dimensão global, com implicações cada vez mais importantes nos domínios político, económico, social, cultural e religioso. Factores como a distribuição desigual da riqueza, guerra, desemprego, fome e degradação ambiental forçam todos os dias milhares de pessoas a abandonar o seu país de origem em busca de um futuro melhor para si e as suas famílias. Este fenómeno não é novo mas tem crescido drasticamente: existem hoje 192 milhões de migrantes legais em todo o mundo, dos quais 5 milhões são portugueses. O número de migrantes em situação irregular é difícil de estimar com precisão.

Todos estes indivíduos são considerados migrantes: os que são forçados a deixar o seu país e os que o fazem voluntariamente; os que buscam uma vida melhor e os que apenas procuram uma vida diferente; os que dispõem de autorizações de residência e os que vivem na clandestinidade.

Defendemos a migração legal, desde logo, pelo que equivale enquanto protecção do migrante, em todo o processo, desde o país de origem até ao país de acolhimento e eventual regresso. Os migrantes que arriscam em processos falaciosos de migração irregular correm sérios riscos de engano, exploração, sofrimento e até, algumas vezes, perigo de vida. Estão fora da protecção legal que lhes seria devida enquanto imigrantes regulares e são alvo fácil das redes que abundam neste circuito que representa um dos negócios ilegais mais lucrativos e de baixo risco.

Em qualquer circunstância, a dignidade da pessoa humana mantém-se intocável e deve ser protegida contra todas as adversidades, o que exige o reconhecimento de um núcleo de direitos essenciais devidos a qualquer Pessoa, independentemente da sua situação documental.

Uma tendência recente que coloca novos desafios é a feminização dos movimentos migratórios. Embora a migração tenha um efeito positivo de criar oportunidades de subsistência e emancipação das mulheres, deixa-as também particularmente vulneráveis a abusos e exploração para fins laborais ou sexuais.

Em 18 de Dezembro de 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e as Suas Famílias. Em 2000 este dia foi proclamado o Dia Internacional dos Migrantes e desde então tem constituído uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional para a necessidade de proteger os direitos dos imigrantes e emigrantes em todo o mundo.

Os desafios colocados pelas migrações exigem respostas orgânicas e transversais baseadas na promoção e protecção dos direitos humanos. Tal só será possível através da acção conjunta dos governos, organizações internacionais e organizações de apoio da sociedade civil, incluindo as associações das comunidades migrantes.

O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), a Amnistia Internacional (AI), a Caritas Portuguesa (CP), a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Organização Internacional para o Trabalho (OIT) aproveitam esta oportunidade para reiterar o seu empenho na promoção do cumprimento dos deveres e protecção dos direitos dos imigrantes que se encontram em Portugal e dos emigrantes portugueses na União Europeia e em outros países.