ADESÃO DA SANTA SÉ AO PROTOCOLO SOBRE RESÍDUOS BÉLICOS NÃO EXPLODIDOS

Cidade do Vaticano, 17 dez (RV) - A Santa Sé aderiu ao "Protocolo sobre os resíduos bélicos não explodidos", anexo à "Convenção sobre a proibição ou restrição do uso de certas armas convencionais", adotada no dia 28 de novembro de 2003.

Trata-se do primeiro instrumento jurídico internacional em nível multilateral, ao qual a Santa Sé adere, desde o início do pontificado de Bento XVI. O Arcebispo Celestino Migliore, Observador da Santa Sé na ONU, entregou, nos dias passados, o instrumento de adesão ao Protocolo, ao Escritório do Secretário-geral da ONU.

"A Santa Sé _ lê-se na nota do prelado que acompanha o documento de adesão _ está convencida de que o Protocolo representa um passo ulterior, da comunidade internacional rumo à concreta promoção da cultura de defesa da vida e da paz."

Dom Celestino Migliore reitera, a seguir, a importância dos esforços que se baseiam na "dignidade humana da pessoa e no primado do Estado de direito, através de uma honesta cooperação de todos os membros da comunidade das nações".

Com a aprovação desse Protocolo, ressalta o Observador vaticano, são afrontados concretamente "os problemas ligados aos modernos conflitos armados". É um documento, prossegue Dom Migliore, que "melhora a eficácia da proteção dos civis e também dos combatentes em situação de conflito".

É claro que _ prossegue _ "se poderia desejar uma maior incisividade do Protocolo" sobre os resíduos bélicos. Todavia _ conclui _ a adesão a ele representa "um importante instrumento multilateral para o controle das armas por razões humanitárias". (RL)