18 de Dezembro Dia Internacional dos Migrantes :direitos dos trabalhadores migrantes e das suas familias precisam de protecção

Várias organizações religiosas e civis assinalaram o Dia Internacional dos Migrantes com um comunicado no qual pedem a protecção dos direitos dos imigrantes que se encontram em Portugal.

O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), a Amnistia Internacional (AI), a Caritas Portuguesa (CP), a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Organização Internacional para o Trabalho (OIT) aproveitam esta oportunidade para defender a migração legal, “desde logo, pelo que equivale enquanto protecção do migrante, em todo o processo, desde o país de origem até ao país de acolhimento e eventual regresso”.

“Os migrantes que arriscam em processos falaciosos de migração irregular correm sérios riscos de engano, exploração, sofrimento e até, algumas vezes, perigo de vida”, alerta o comunicado.

“Os desafios colocados pelas migrações exigem respostas orgânicas e transversais baseadas na promoção e protecção dos direitos humanos. Tal só será possível através da acção conjunta dos governos, organizações internacionais e organizações de apoio da sociedade civil, incluindo as associações das comunidades migrantes”, acrescenta o documento.

Em 18 de Dezembro de 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e as Suas Famílias. Em 2000 este dia foi proclamado o Dia Internacional dos Migrantes e desde então tem constituído uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional para a necessidade de proteger os direitos dos imigrantes e emigrantes em todo o mundo.

Esta Convenção da ONU, aprovada pela Resolução da AG das Nações Unidas nº45/158, contempla posições inovadoras e humanistas relativamente aos direitos de todos os migrantes, vem sendo ignorada pelos países mais ricos do hemisfério Norte. Mais de treze anos passaram desde a sua aprovação na ONU até que mais de vinte países a ratificassem para que entrasse finalmente em vigor a 1 de Julho de 2003. Nesse ano, o próprio João Paulo II apelou aos chefes de Estado para que aderissem à Convenção.

A OCPM e outras instituições têm vido a empenhar-se na reclamação para que Portugal ratifique a Convenção Internacional. Até agora nenhum país da União Europeia assinou, nem ratificou esta Convenção, que reforça a defesa dos direitos humanos dos migrantes e suas famílias a nível internacional.