Nova York, 15 dez (RV) - As Nações Unidas passam a dispor de uma nova arma
legal para combater a corrupção, com a entrada em vigor, hoje, da "Convenção internacional
contra a corrupção", assinada por 140 países, mas ratificada por apenas 38 deles.
A
Convenção de Mérida _ assim chamada por ter sido redigida nessa cidade mexicana _
foi adotada há dois anos, pela Assembléia Geral da ONU, e contempla a prevenção, criminalização,
a cooperação internacional e a recuperação de bens, com medidas dirigidas tanto ao
setor público como privado.
Num comunicado divulgado em Viena, Áustria, por
ocasião da entrada em vigor da Convenção, o Diretor da agência da ONU contra a droga
e o crime organizado (UNODC), Antonio Costa, frisou que "as rigorosas disposições
para a recuperação dos bens constituem um avanço da maior importância" na prevenção
da corrupção, uma vez que "doravante, ninguém no mundo está isento de devolver os
bens ilegalmente obtidos" e "desculpas habituais como o sigilo bancário deixam de
ser um impedimento".
Segundo a UNODC, guardiã da Convenção, mais de 840 mil
milhões de euros são pagos, todos os anos, em troca de favores diversos.
"A
corrupção é um flagelo que tem uma face: a face de uma criança que morre de fome,
porque os fundos para o desenvolvimento foram roubados; a face de uma avó que está
à beira da morte, porque não dispõe de meios para "corromper" a enfermeira e obter
os medicamentos de que precisa" _ afirmou Stuart Gilman, chefe da unidade anticorrupção
da UNODC.
A Convenção prevê também, um sistema de assistência jurídica mútua
que vai cuidar de processar os dirigentes corruptos.
Segundo Antonio Costa,
em alguns países, a corrupção envolve montantes que chegam a 30% do PIB (Produto Interno
Bruto).
No seu relatório anual, divulgado em outubro, a ONG "Transparency International"
concluiu que 70 países do mundo sofrem de "um problema muito grave" de corrupção,
mas o flagelo afeta mais de 150 países do mundo.
Os funcionários das organizações
internacionais estão também contemplados na Convenção, disse Stuart Gilman, que acrescentou
estar convencido de que as Nações Unidas aprenderam muito depois do escândalo de corrupção
em torno do programa "Petróleo por alimentos", e que "casos desse tipo não deverão
se repetir".
Sublinhando que a aplicação da Convenção está nas mãos dos governos,
o Diretor da UNODC fez um apelo aos Estados-membros, para que ratifiquem rapidamente
o documento. (MZ)