Comunicado final da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa
1. De 14 a 17 de Novembro de 2005 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário
de Fátima, a 161ª Assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) com
a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos
de Portugal (CIRP). Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda.
2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso
de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz
de Braga. D. Jorge começou por sublinhar a importância da transmissão da fé como tema
basilar para a reflexão da CEP ao longo do próximo triénio. Apontou, depois, alguns
desafios concretos no momento presente da sociedade portuguesa: educar para a corresponsabilidade
de todos na preservação da natureza, de modo a prevenir tragédias como a dos incêndios;
valorizar o poder local, nomeadamente o autárquico, fundamental para o desenvolvimento
harmónico e integral dos habitantes; apelar para uma cultura da vida em todas as suas
dimensões e etapas, desde a fecundação até às condições humanizantes para o seu desenvolvimento;
entender a educação da sexualidade numa visão integral da dimensão afectiva do ser
humano e que implique todos os agentes formativos, particularmente a família.
Congratulou-se com a realização do Congresso Internacional para a Nova Evangelização
(ICNE); evocou a memória de D. Alberto Cosme do Amaral, Bispo emérito de Leiria-Fátima,
recentemente falecido.
3. Os presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos
no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo
particular projectos a levar por diante. Especial relevo mereceram:
- A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios anunciou a nova estrutura orgânica
e a previsão de actividades, tendo como iniciativa saliente o IV Simpósio do Clero,
a realizar em Fátima de 5 a 8 de Setembro de 2006, sob o tema: O presbitério e a Igreja
particular, nos 40 anos do Concílio.
- A Comissão Episcopal de Pastoral Social focou os problemas da capelanias hospitalares
que exigem nova regulamentação do Estado, de modo a dignificar a tão necessária assistência
religiosa e espiritual aos doentes e suas famílias.
Por proposta da Comissão, a Assembleia aprovou as seguintes nomeações:
- para Director do Secretariado da Comissão, P. Doutor José Manuel
Pereira de Almeida, do Patriarcado de Lisboa;
- para Presidente da Caritas, Prof. Eugénio José da Cruz Fonseca, reconduzido para
novo triénio;
- para assistente eclesiástico da Caritas, P. Álvaro Pereira de Jesus, do Patriarcado
de Lisboa;
- para Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, Doutora Maria Manuela Silva.
- A Comissão Episcopal da Mobilidade deu conta das conclusões de Encontros Internacionais;
anunciou a revisão estatutária da própria Comissão; informou sobre a realização do
Encontro dos coordenadores nacionais da Europa, em Paris, de 14 a 16 de Março de 2006.
- A Comissão Episcopal do Laicado e Família apresentou a organização e funcionamento
do seu Secretariado e anunciou diversas iniciativas no âmbito laical e juvenil, entre
as quais se destaca a Semana Social, a realizar em Braga de 09 a 12 de Março de 2006,
subordinada ao tema Uma Sociedade criadora de emprego.
Por proposta da Comissão, a Assembleia aprovou para Assistente Nacional da LOC/MTC
e também para Assistente Nacional do MAAC o P. Emanuel Valadão Vaz, da Diocese de
Angra.
- A Comissão Episcopal da Educação Cristã deu a conhecer as publicações e acções realizadas,
partilhou as preocupações relativas à Educação Moral e Religiosa Católica e informou
sobre os próximos projectos e iniciativas, tais como novos catecismos e Jornadas Nacionais
de Formação de Professores de EMRC, a realizar em 26-27 de Janeiro, em Fátima, sobre
Sexualidade, Educação, Cristianismo. Apresentou, ainda, um parecer enviado à Direcção
Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular relativo à Educação Sexual em meio
escolar.
- A Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou
sobre a atribuição do Prémio Nacional da Cultura Manuel Antunes ao poeta Fernando
Echevarria.
Foi aprovado como Director do Secretariado Nacional da Cultura o P. Doutor José Tolentino
de Mendonça, da Diocese do Funchal.
4. O Presidente da CIRP, P. Manuel Joaquim Gomes Barbosa, apresentou texto sobre a
identidade do novo organismo, objectivos e actividades, nomeadamente a XXII Semana
de Estudos sobre a Vida Consagrada, a realizar de 25 a 28 de Fevereiro de 2006, sobre
o tema O encanto da Vida Consagrada.
5. Os delegados da CEP ao Sínodo dos Bispos, que decorreu em Roma de 2 a 23 de Outubro
de 2005, subordinado ao tema A Eucaristia, fonte e cume da vida e da missão da Igreja,
apresentaram à Assembleia uma informação sobre a forma como decorreram os trabalhos,
a dimensão doutrinal e pastoral dos temas abordados e a riqueza e pluralidade das
intervenções.
6. A Assembleia decidiu manifestar à Fundação Domus Fraternitas o desejo de que possa
prosseguir o projecto resultante do gesto de caridade com que o Povo cristão quis
assinalar o Grande Jubileu do ano 2000, através da abertura de comunidades terapêuticas
para doentes socialmente excluídos (SIDA ou outros).
7. A Assembleia reflectiu demoradamente sobre um documento de trabalho intitulado
“Modelos de formação cristã e culturas contemporâneas”. É o primeiro elemento de um
plano para o triénio, dedicado ao tema geral da transmissão da fé. Os Bispos, conscientes
do realismo actual e no seguimento de Cristo, formador dos seus discípulos, apontaram
alguns modelos como mais incidentes na actual formação cristã.
8. A Assembleia aprovou os seguintes documentos, que se divulgam nesta data:
- Princípios e orientações sobre os bens culturais da Igreja;
- Nota pastoral no V Centenário de nascimento de São Francisco Xavier.
9. Foi elaborado um Decreto geral sobre a extinção dos benefícios eclesiásticos, que
serão gradualmente transferidos para o Fundo Paroquial ou equivalente. O referido
Decreto aguardará aprovação da Santa Sé para publicação.
Foi também aprovada uma pequena revisão dos Estatutos da CEP, de modo a uniformizá-la
com recentes directivas da Santa Sé e organização dos Institutos Religiosos de Portugal.
10. A Assembleia Plenária estranhou que o projecto de Lei que visa regular as técnicas
de Procriação medicamente assistida tenha sido introduzido no Parlamento sem a suficiente
sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza e
de tão elevada exigência ética. Reconhecendo, embora, a necessidade de legislação,
sente o dever de afirmar que o embrião deve ser respeitado como ser humano que é,
ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade, identidade e integridade. A vida
do ser humano é um fim em si próprio e nunca um meio a ser usado e destruído. Afirma
que não deve ser autorizada qualquer investigação destrutiva, que impeça o desenvolvimento
daquele ser humano.
11. A Assembleia deteve-se a estudar os problemas inerentes à aplicação da Concordata,
apreciando o esforço do Grupo de Trabalho e lamentando o atraso na nomeação dos representantes
da República Portuguesa na Comissão Paritária, prevista no Artigo 29 da Concordata.
Multiplicam-se assuntos pendentes de uma interpretação da Concordata a aguardar decisão
dessa Comissão para a sua correcta aplicação.
12. A Assembleia foi informada da situação actual da Universidade Católica Portuguesa
pelo seu Reitor, Prof. Doutor Manuel Braga da Cruz.
13. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento do Secretariado Geral
da CEP para 2006.