Conferencia episcopal portuguesa aprova novos documentos, e critica falta de debate em torno da procriação medicamente assistida

A Conferência Episcopal Portuguesa manifestou hoje a sua “estranheza” pela ausência de debate em torno da nova Lei sobre as técnicas de procriação medicamente assistidas.
A lei portuguesa não é explícita sobre a aplicação de Técnicas de Procriação Medicamente Assistida. Aspectos da fecundação "in vitro", o uso de embriões "excedentários" ou o "aluguer" de barrigas não estão previstos nos códigos, abrindo a "via" ao improviso português.
No comunicado final da assembleia plenária da CEP, que decorreu em Fátima de 14 a 17 de Novembro, lamenta-se que “o projecto de Lei que visa regular as técnicas de procriação medicamente assistida tenha sido introduzido no Parlamento sem a suficiente sensibilização pública, tratando-se de um tema de tanta importância e delicadeza, e de tão elevada exigência ética”.
“Reconhecendo embora a necessidade de legislação, (a CEP) sente o dever de afirmar que o embrião deve ser respeitado como ser humano que é ,ao qual deve ser assegurada protecção de dignidade, identidade e integridade”, assinala o comunicado episcopal.
Os Bispos sublinham que “a vida do ser humano é um fim em si próprio e nunca um meio a ser usado e destruído”.
“Não deve ser autorizada qualquer investigação destrutiva que impeça o desenvolvimento daquele ser humano”, conclui a CEP.
Novos documentos
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) aprovou, nestes dias, os “Princípios e orientações sobre os bens culturais da Igreja”, bem como uma “Nota Pastoral no V Centenário do nascimento de São Francisco Xavier”. Em cima da mesa esteve ainda um documento de trabalho intitulado “Modelos de formação cristã e culturas contemporâneas”, primeiro elemento de um plano para o triénio pastoral, dedicado ao tema geral da transmissão da fé.
“Os Bispos, conscientes do realismo actual e no seguimento de Cristo, formador dos seus discípulos, apontaram alguns modelos como mais incidentes na actual formação cristã”, refere o comunicado final da assembleia plenária da CEP, que decorreu em Fátima de 14 a 17 de Novembro.
Foi ainda elaborado um Decreto geral sobre a extinção dos benefícios eclesiásticos, que serão gradualmente transferidos para o Fundo paroquial ou equivalente.
No decorrer dos trabalhos, os presidentes das comissões episcopais apresentaram alguns assuntos nos âmbitos das suas áreas de acção.