Comissões Justiça e Paz da Europa pedem melhores politicas de migração

A Conferência das Comissões Justiça e Paz da Europa (CCJPE) está em Portugal para promover uma sessão de estudos dedicada ao tema “Trabalhadores Imigrantes à procura de trabalho num mundo globalizado”.
A intenção é “pressionar os poderes políticos” da Europa a procurarem respostas para a situação dos mais de 56 milhões de imigrantes que se encontram no Velho Continente. A ratificação da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias é o instrumento formal escolhido para levar por diante esta intenção.
O novo presidente da Conferência, D. Reinhard Marx, referiu este Domingo num encontro com jornalistas que o compromisso das 29 comissões pela Justiça e a Paz passa, nos próximos tempos, pelo “problema da migração, dos refugiados e dos requerentes de asilo”, todos os que são obrigados a viver fora das suas fronteiras. O responsável alertou que a organização católica “não é política, mas gostaria de influenciar os nossos políticos para melhores decisões”.
Josef Bieger-Hänggi, antigo presidente da Conferência, referiu o problema das migrações se relaciona com o da justiça social, sublinhando que o objectivo das 29 comissões europeias é o de “criar a paz nas diversas situações de migração”. Nesse sentido, cada uma das comissões nacionais é desafiada a envolver-se na acção pela defesa dos direitos dos migrantes.
Para este responsável, os imigrantes são hoje confrontados com “mentalidades nacionalistas, fundamentalismos, xenofobia e racismo”, o que exige um compromisso da Igreja na defesa dos seus direitos e na mudança de comportamentos.
Cristina Sassaki, secretária da CCJPE, testemunhou esta situação com vivências pessoais na Suíça. Esta norte-americana de origem asiática falou na “discriminação a partir de uma base de privilégios e não-privilégios”, subordinada ao país de origem do migrante, mesmo no caso das segundas e terceiras gerações.
De acordo com este testemunho, ainda choca que “uma pessoa de raça negra domine perfeitamente o dialecto local”, como se a mentalidade secular fosse desafiada por quem acaba de chegar.
Josef Bieger-Hänggi referiu que Portugal foi escolhido para acolher esta sessão de estudos por ser um local privilegiado, onde ainda se vivem os fluxos de e para o resto da Europa. “Este é um sítio onde se pode sentir o problema, onde ele vive de difíceis e diferentes maneiras”, indicou.

Todos os anos as comissões do continente europeu reúnem-se em Assembleia-Geral e realizam a sua Sessão de Estudos sobre um tema particularmente significativo no contexto da justiça e da paz.
Este ano, o encontro terá lugar no Seminário da Torre da Aguilha, em Carcavelos, onde, com a participação de diversos especialistas, as comissões europeias vão debater as complexas relações entre imigração, trabalho e globalização. No final da Sessão de Estudos, a Conferência definirá uma agenda para o trabalho local das comissões de roda destas questões e votará o apelo à ratificação da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias.
No seminário da Torre da Aguilha marca presença o novo Alto-Comissário para as Migrações e Minorias Étnicas, Rui Marques, que com outros especialistas, partilhará perspectivas sobre os efeitos da globalização em Portugal. Os migrantes em situação irregular, o tráfico de seres humanos, a acção da Igreja em matéria de migrações e as perspectivas de cada região da Europa estarão em cima da mesa, com o objectivo de coordenar acções baseadas na legislação nacional e em convenções internacionais, como a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias.

Pelos direitos dos migrantes
Sobre a importância da Convenção Internacional, o secretário-geral da Conferência, Jorg Luer, frisou que é fundamental, num momento de crise na ONU; que se multipliquem os esforços que visam trazer à vida internacional mais direitos.
O trabalho da CCJPE e das várias comissões nacionais será o de “colocar pressão” no debate político relativo a este tema, nos vários países, denunciando as contradições entre o discurso e a acção dos governantes.
Com o objectivo de fornecer orientações para uma resposta internacional para as complexas situações envolvendo a imigração, a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos dos Imigrantes e das suas Famílias foi proposta em 1990, para ter efeito em Julho de 2003. Ela apela à prevenção e eliminação do abuso e da exploração dos trabalhadores imigrantes, ao mesmo tempo que procura pôr termo ao problema da imigração clandestina.
Até hoje apenas 46 Estados ratificaram a Convenção. Destes, apenas três se podem considerar integrados nas regiões do mundo que os imigrantes procuram como destino. A Europa e a América do Norte estão, de modo indesculpável, ausentes da lista dos afirmam a sua vontade de apoiar e proteger os trabalhadores imigrantes e as sua famílias.
A CCJPE quer comprometer a sua rede europeia no sentido de influenciar os líderes europeus para que encarem seriamente a situação dos trabalhadores imigrantes e das suas famílias, em consonância com os critérios internacionais propostos pela Nações Unidas.
À presidência alemã, que agora assume a responsabilidade de animar a rede europeia da Justiça e Paz caberá a tarefa de promover as questões da imigração na Europa, através desta mesma rede das Comissões Nacionais Justiça e Paz.