JUIZ MALAIO AFIRMA QUE QUEM NASCE MUÇULMANO NÃO PODE RENUNCIAR AO ISLÃ

Kuala Lumpur, 21 set (RV) - O Tribunal Superior de Justiça da Malásia estabeleceu, no dia 19 do corrente, que quem nasce "malaio" (um dos quatro grupos étnicos que compõem o país), é automaticamente muçulmano e não pode renunciar ao Islã.

A sentença se refere ao caso de Azalina Jailani, que mudou o nome para Lina Joy, em 1988, depois da conversão ao Cristianismo, e que está impedida de praticar livremente a nova religião.

Lina Joy, diante dos três juízes _ dois muçulmanos e um hindu _ escutou a sentença segundo a qual "sua renúncia ao Islã era impossível sem a permissão das autoridades religiosas muçulmanas".

Os juízes esclareceram ainda, que "a lei não garante e nem prevê nenhum procedimento que imponha aos juízes o reconhecimento da mudança de religião".

Lina Joy apresentou-se perante o Tribunal Superior de Justiça, para obrigar o Registro Nacional a mudar, na sua carteira de identidade, a definição "islâmica" por "cristã", o que permitiria seu casamento civil com o marido, que é cristão.

Na mesma situação vivem cerca de 15 mil "malaios" que gostariam de professar livremente sua fé cristã.

A Constituição define os cidadãos da Malásia que são de raça "malaia" como pessoas que professam o Islamismo, falam a língua nacional e praticam a cultura local. Segundo a Constituição, quem renuncia ao Islã, deixa de ser malaio.

Mesmo a legislação permitindo a liberdade religiosa, os convertidos ao Cristianismo vivem constantemente com um medo, porque os muçulmanos consideram a apostasia como um crime terrível.

A xariá (a lei islâmica) pune os apóstatas, na Malásia, com a reabilitação forçada ou com a prisão. O Alcorão promete ainda "morte e danação" para o muçulmano que ajudar outro a renunciar ao Islamismo.

Muitos dos convertidos ao Cristianismo são estudantes que mudaram de fé durante sua permanência no exterior. Outros se casaram com cristãos e querem que as autoridades islâmicas reconheçam sua fé e sua família. (JE)