Conselho de Segurança das Nações Unidas pede que se investigue sobre crimes em Darfur

A procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre presumíveis crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em Darfur, Sudão, desde Julho de 2002
A "investigação", aberta a pedido do conselho de Segurança da ONU, "vai exigir a cooperação das autoridades nacionais e internacionais".
As autoridades sudanesas recusaram-se até agora a colaborar com o TPI por considerar que a justiça nacional sudanesa deve encarregar-se de julgar os suspeitos de terem cometido tais crimes.
O TPI tem competência para julgar os crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no território de cada um dos países membros desde 2002.
Além disso, a jurisdição do TPI também permite julgar esses crimes em qualquer Estado quando a situação tenha sido comunicada ao tribunal pelo Conselho de Segurança da ONU como aconteceu neste caso de Darfur.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu, a 31 de Março último, através da resolução 1.593, transmitir ao TPI a situação no Darfur para investigar se tinham cometido naquela região do Sudão crimes de guerra desde Julho de 2002, data a partir da qual o TPI assumiu as suas competências.
O TPI já dispõe de uma lista de 51 possíveis suspeitos de terem cometido crimes de guerra em Darfur.
Esta foi a primeira vez que o Conselho de Segurança da ONU levou um caso a esta instância judicial, com estatuto permanente e criada para julgar os responsáveis por genocídios, crimes de guerra e contra a humanidade.
O conflito em Darfur começou em Fevereiro de 2003 entre dois grupos rebeldes (o Movimento para a Justiça e a Igualdade e o Movimento de Libertação do Sudão, que reclamam mais meios para a região), e as forças governamentais, apoiadas pelas milícias árabes Janjawid, acusadas de cometerem atrocidades contra civis.
Segundo dados da ONU, os confrontos entre os rebeldes e o exército sudanês causaram mais de 180.000 mortos e dois milhões de deslocados, mas um relatório parlamentar britânico, divulgado no início de Abril, fala em mais de 300.000 mortos.