Repatriamento redefenido pelo Conselho da Europa

O comité de ministros do Conselho da Europa adoptou, ontem, 20 princípios sobre os procedimentos a observar pelos Estados-membros no regresso forçado de estrangeiros em situação irregular.
"Trata-se do primeiro texto internacional que aborda todas as etapas do processo de regresso forçado, desde a constatação da situação irregular ao regresso efectivo", refere um comunicado do Conselho da Europa, precisando que os princípios directores em causa incluem normas que já foram adoptadas.
O texto é uma resposta às recentes mortes acidentais de imigrantes ilegais ocorridas durante o regresso forçado ao país de origem, acrescenta o texto. O comité de ministros, "preocupado com os riscos de violação" dos direitos fundamentais no regresso forçado de estrangeiros, considera que os Estados-membros "devem tomar medidas que incentivem o regresso voluntário".
Em caso de regresso forçado, a lista determina as regras a respeitar, recordando que "as expulsões colectivas de estrangeiros são proibidas" e que as autoridades devem ter a certeza de que a pessoa a expulsar não corre risco de morte ou de maus-tratos no seu país de origem.

O comité de ministros refere também que as pessoas não podem ser expulsas "se estiverem, por razões de saúde, incapacitadas de viajar". O Conselho da Europa apela aos Estados-membros para porem em prática mecanismos de controlo eficazes dessas operações.